Foram encontradas 40 questões.
Os documentos do CREFITO-4, conforme o princípio básico de arquivo, devem ficar separados, isolados e distintos de outras
entidades produtoras de documentos. Trata-se do princípio básico de arquivo aplicado:
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Ramon é nomeado em concurso para exercer o cargo de Técnico de Arquivo no CREFITO-4, a fim de exercer o cargo de Técnico
de Arquivo é necessário ser profissional
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O colaborador Gilberto, que trabalha no setor administrativo do CREFITO-4, solicita ao Técnico de Arquivo da mesma autarquia a
transferência física e temporária de documentos para locação interna ou externa, com fins de referência, consulta, reprodução,
pesquisa ou exposição. Tendo em vista a situação hipotética, a transferência física e temporária dos documentos denomina-se:
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Antônio encontra determinada massa documental no CREFITO-4 composta por uma reunião de espécies documentais que se
assemelham por seus caracteres essenciais, em particular, suporte e formato, que exigem processamento técnico específico.
Então, solicita Cleide, Técnica de Arquivo, que os organize, já que necessita da mediação técnica para acesso a documentos
textuais, eletrônicos, bibliográficos, filmográficos, iconográficos, micrográficos e audiovisuais. Considerando a situação hipotética,
como pode ser denominada a reunião de espécies documentais?
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Uma das principais atribuições de um Técnico de Arquivo é a prestação de informações relativas a documentos arquivados
no âmbito do CREFITO-4. Ao bom profissional da função é imprescindível o conhecimento das disposições contidas na Lei de
Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, segundo a qual
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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Tendo em vista as disposições encontradas na Lei nº 9.784/1999, marque
V
para as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas.
( ) É direito do administrado ter vista dos autos dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos.
( ) É vedada à administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
( ) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
A sequência está correta em
( ) É direito do administrado ter vista dos autos dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos.
( ) É vedada à administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
( ) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
A sequência está correta em
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No desempenho das atribuições do cargo, o Técnico de Arquivo do CREFITO-4 terá acesso a documentos diversos da entidade,
sobre os quais, em alguns casos, deverá manter o devido sigilo profissional, e, em outros, se atentar ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública. Diante do exposto, analise as condutas a seguir.
I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade nela previstos o que está contido em
I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade nela previstos o que está contido em
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Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento
acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro se tratava do documento necessário para a contratação de
bens e serviços, contendo, dentre outros parâmetros e elementos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, a possibilidade de sua prorrogação. O segundo foi descrito resumidamente como a peça técnica com
todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tais
documentos são definidos, respectivamente, como
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Josias, Técnico de Arquivo do CREFITO-4, realiza recebimento, registro e distribuição de documentos, bem como é responsável por desenvolver a classificação necessária à sua guarda e conservação. Certo dia, ao chegar em sua repartição, seu
superior imediato solicitou que alguns documentos fossem organizados em pastas conforme a classificação prevista na Lei
nº 12.527/2011, no que tange à restrição de acesso à informação. Diante disso, Josias deve classificar os documentos como
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De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
das autarquias, inclusive em regime especial, e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir.
I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
II. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor no serviço por mais de trinta dias úteis.
III. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo Presidente da República quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão ou entidade.
IV. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quando as infrações forem puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
II. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor no serviço por mais de trinta dias úteis.
III. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo Presidente da República quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão ou entidade.
IV. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quando as infrações forem puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Está correto o que se afirma apenas em
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