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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países.
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Julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A administração fazendária possui, em sua competência, precedência sobre os demais setores da Administração.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
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Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
À luz do princípio da independência das instâncias, o ato de improbidade administrativa pode, ou não, gerar repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente, também como crime.
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Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Entende-se por improbidade administrativa toda ilegalidade cometida por agente público no exercício da função.
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Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Para os fins da lei, improbidade confunde-se com corrupção.
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Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Estando-se diante de ato de improbidade cometido por agente público, necessariamente estar-se-á, também, diante de falta disciplinar.
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Julgue o item no que se refere à Administração Pública.
Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.
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