Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.

Conscientes da complexidade que envolve o assunto hora tratado e confiantes que as informações prestadas na planilha anexa cumpre a solicitação que nos foi encaminhada, colocamo-nos à disposição dessa Comissão para maiores esclarecimentos.

Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.

Informamos que a proposta de compra que nos foi encaminhada por vocês de equipamentos e materiais permanentes não foram priorizados e nem publicada em portaria e a mesma caiu em impedimento técnico, podendo ser requerida novamente.

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.

Os vencimentos pagos aos ocupantes dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser inferiores aos pagos aos ocupantes dos cargos do Poder Executivo.

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.

Os servidores públicos civis e militares têm direito garantido à sindicalização.

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

A investidura em emprego público, funções de confiança e cargos em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na forma prevista em lei.

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.

As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.

Constituições semirrígidas são aquelas que, em parte, exigem procedimento especial para sua modificação, contendo uma parte rígida e outra flexível.