Para que se efetue a ativação do “Modo Escuro” no Google Chrome, o usuário deve clicar o botão direito do mouse em qualquer parte da página e, depois, selecionar a opção “Alterar para modo escuro”.

O programa de navegação Google Chrome fornece suporte para WebP.

É indispensável informar a data de expedição de um documento oficial, mas não o nome da cidade onde foi expedido.

A pessoalidade é uma das características de um expediente oficial e decorre de um princípio constitucional.

Nas correspondências oficiais, recomenda-se o emprego de frases curtas e em ordem direta, para que se favoreça a clareza do texto.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor interesse e contar com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

Dado pessoal sensível consiste em uma informação relacionada a fatores como: a origem racial ou étnica; a convicção religiosa; a opinião política; a filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; o dado referente à saúde ou à vida sexual; e o dado genético ou biométrico vinculado a determinada pessoa natural.

Quanto ao acesso à informação, julgue os itens 48 e 49.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, o que inclui o direito à obtenção de informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à licitação e aos contratos administrativos.

O termo de referência consiste em um documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter os elementos que embasam a avaliação do custo pela Administração Pública, a partir dos padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto.

O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis e passará a ser contado da data da publicação do aviso do edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.