Foram encontradas 120 questões.
No que se refere ao conceito de constituição, às classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
A solução pacífica dos conflitos não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
A Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade de extradição de brasileiro nato.
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Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os direitos de reunião e de oposição ao Estado inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir.
Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar a partido político e, atendidos outros requisitos, concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será agregado e passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir.
É condição de elegibilidade para presidente da República, senador da República e deputado federal a idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezoito anos.
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De acordo com a Carta Política de 1988, julgue o item abaixo acerca de nacionalidade e cidadania.
Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
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O capítulo II do Título II da Constituição Federal de 1988 é destinado aos direitos sociais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.
Um dos direitos sociais previstos para o trabalhador é a duração do trabalho não superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada.
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Considerando as previsões constitucionais destinadas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item abaixo.
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados, exclusivamente, por subsídio, fixado em parcela única.
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Augusta tem exatamente R$ 1.060,00 em sua carteira, entre cédulas de R$ 20,00 e R$ 50,00.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Há pelo menos 23 cédulas na carteira de Augusta.
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Julgue o item a seguir.
O número de anagramas da palavra FISCAL que começam com F ou terminam com L é igual a 240.
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