Foram encontradas 120 questões.
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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Acerca da Administração Pública, julgue o item.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.
A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.
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No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
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Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.
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No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
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No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.
Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e eficácia.
A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e eficácia.
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No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
A “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática do ato.
A “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática do ato.
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