De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange as ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores; quanto à sua abrangência, é correto inferir que:

“Ser capaz de garantir o acesso aos beneficiários, bem como a sua permanência no setor de saúde suplementar, qualificando a relação entre operadora e consumidor e reduzindo assimetrias”.

(Disponível em: https://www.gov.br/ans.)

O trecho acima, se refere a uma das competências organizacionais básicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); sendo:

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Por meio de qual Sistema específico, a nível nacional, ela deve ser realizada?

Quando uma doença tem ocorrência em uma determinada região geográfica específica, mas sem aumentos significativos no número de casos, ou seja, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável, constante e prevalente, chamamos isso de:

Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:

Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela Portaria 4.279/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles, respectivamente:

A agência reguladora no Brasil que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras, é a:

A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, dispõe sobre o exercício da Medicina. Considerando-se o contido no texto da referida Lei, são atividades privativas do médico, de acordo com o Art. 4º da mesma, todas as abaixo citadas, com exceção de:

Segundo o Art. 15 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, são atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, exceto:

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), quantos princípios fundamentais do exercício da medicina existem no mesmo?