Foram encontradas 50 questões.
Ao terminar seu mandato como dirigente de empresa
pública, um jornalista que exercia cargo em comissão
recusou-se a apresentar a declaração de imposto de
renda exigida pela Lei nº 8.429/1992. De acordo com a
referida lei, a consequência imediata dessa recusa é
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Durante a cobertura de um evento oficial, um assessor
de imprensa de autarquia federal pediu para si um
relógio de alto valor para um fornecedor que pretende
contratar com o órgão. À luz da Lei nº 8.429/1992, essa
conduta configura
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Quanto ao regime jurídico dos cargos, empregos e
funções públicas, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta a respeito do agente
público.
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No que se refere aos elementos do ato administrativo, é
correto afirmar que
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Em relação à organização administrativa do Estado
brasileiro, assinale a alternativa que corretamente
conceitua Administração Indireta.
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Um jornalista publica, em rede nacional, informação
equivocada que macula a honra de um pesquisador.
Invocando a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), o ofendido
possui o direito de
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Ao noticiar a prisão de um médico, um portal menciona
que o suspeito “já é culpado” de fraude. À luz da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH),
esta afirmação viola o direito de
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Um blog, mantido por jornalistas, publica editorial
crítico a medidas sanitárias, mas sem indicar autoria.
Segundo a Constituição Federal, a manifestação
anônima
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Durante cobertura de uma operação policial, uma
repórter recebe de um servidor público documentos
que comprovam desvio de verbas. O agente exige
anonimato para não sofrer retaliações. À luz da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta acerca da proteção de sigilo da fonte.
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