Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue os itens seguintes.

O Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina estabelece critérios técnicos para avaliação de consultórios, mas não de clínicas e hospitais.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue os itens seguintes.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que médicos divulguem selfies com pacientes, desde que haja autorização verbal destes.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue os itens seguintes.

Segundo a Resolução CFM nº 2.266/2019, toda pessoa jurídica que exerce atividade médica deve estar cadastrada no CRM, mesmo que atue exclusivamente por meio remoto.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue os itens seguintes.

O médico fiscal pode emitir parecer fundamentado recomendando a interdição ética de um serviço de saúde quando constatar riscos iminentes à vida.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 9.656/1998 impõe que todos os planos privados de saúde assegurem cobertura integral de procedimentos do SUS.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.