Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

A respeito da ética médica e do processo ético-profissional, julgue os itens seguintes.

O Código de Processo Ético-Profissional exige que as sessões de julgamento sejam públicas, salvo quando envolverem dados sigilosos de pacientes, podendo, então, ser realizadas em caráter reservado.

A respeito da ética médica e do processo ético-profissional, julgue os itens seguintes.

O médico acusado em processo ético pode atuar como relator do mesmo processo, caso não haja impedimentos regimentais.

A respeito da ética médica e do processo ético-profissional, julgue os itens seguintes.

A sindicância é uma fase obrigatória do processo ético-profissional e deve ocorrer antes da instauração do processo disciplinar.

A respeito da ética médica e do processo ético-profissional, julgue os itens seguintes.

É vedado ao médico alegar desconhecimento da legislação ética vigente como forma de justificar infração ética apurada.

A respeito da ética médica e do processo ético-profissional, julgue os itens seguintes.

O Código de Ética Médica permite ao médico divulgar publicamente dados de pacientes, desde que não estejam identificados.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue os itens a seguir.

Segundo o Regimento Interno do CFM, os conselheiros suplentes possuem direito a voto nas sessões plenárias sempre que estiverem presentes.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue os itens a seguir.

A ausência de registro de pessoa jurídica no CRM, quando exigido, pode ensejar autuação fiscalizatória mesmo sem a ocorrência de dano direto ao paciente.