Assinale a alternativa que apresenta penalidades expressamente previstas no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS para hipóteses de descumprimento das resoluções instituídas pelo Conselho Federal de Serviço Social.

A sociedade empresária A obteve permissão para explorar um parque de diversões em determinado local do município B, contudo sobreveio uma norma jurídica posterior que tornou o local incompatível com esse tipo de uso. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que há uma demanda de extinção do ato administrativo por

Na língua portuguesa, a palavra “que” pode pertencer a mais de uma classe gramatical. Na linha 6 do texto, o vocábulo “que” trata-se, morfologicamente, de um(a)

Com relação ao inquérito administrativo no âmbito do Conselho Federal, previsto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, julgue os itens subsequentes. I O inquérito administrativo será instaurado por deliberação do Conselho Fiscal se, durante a sindicância, restar comprovado o envolvimento de funcionário ou de conselheiro em fato irregular. II Como o inquérito administrativo tem natureza inquisitiva, para a investigação de eventual prática de fato irregular, não possui contraditório nem ampla defesa. III Ao acusado será garantida a oportunidade de ter ciência da acusação e de apresentar defesa escrita, mas não a possibilidade de produzir provas. IV Em havendo indícios de que o fato apurado no inquérito administrativo configura crime ou contravenção, caberá ao Conselho Federal de Serviço Social notificar o fato à autoridade competente para a apuração de responsabilidade criminal. A quantidade de itens certos é igual a

A Lei n.° 3.252/1957 constituiu-se como um importante marco histórico para o serviço social, estabelecendo-o como uma das primeiras profissões da área social a ter sua regulamentação profissional aprovada. Em 1962, o Decreto n.° 994/1962 determinou, em seu artigo 6.° , que a disciplina e a fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), hoje denominados Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social. Com relação à regulamentação profissional vigente nos dias de hoje, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Fiscalização, base estruturante da fiscalização do exercício profissional, é constituída por um conjunto de instrumentos legais: as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social; a Lei de Regulamentação; o Código de Ética; o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; os regimentos internos; o Código Processual de Ética; e o Código Eleitoral, entre outros. Acerca da Política Nacional de Fiscalização, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à discussão sobre gênero no âmbito do serviço social, julgue os itens que se seguem. I Os estudos sobre gênero surgiram no final do século XX, notadamente nas décadas de 1970 e 1980, sob a influência das feministas acadêmicas. Todavia, ainda que à época não se utilizasse o termo “gênero”, tal concepção já se mostrava presente nos movimentos feministas anteriormente. II O patriarcado, a divisão sexual do trabalho e o feminismo são categorias teóricas que analisam a construção social do masculino e do feminino em uma perspectiva histórica. III A categoria analítica “relações sociais de sexo” não corresponde a uma perspectiva crítica e materialista, tendo em vista que não pode ser relacionada às categorias classe social e raça. Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção à assistência social brasileira, no sentido de passar a considerá-la como parte do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Assim, a assistência social foi incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A respeito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da LOAS, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao trecho “De Punta Arenas, no Chile, há cerca de 1.000 quilômetros para se chegar às primeiras ilhas antárticas” (linhas 9 e 10), julgue os itens a seguir.
I O verbo “chegar”, nesse contexto, é intransitivo.
II A crase ocorre por causa da junção entre o adjunto preposicionado do verbo “chegar” e o artigo feminino que precede a palavra “ilhas”.
III O acento indicativo de crase está inadequado, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, visto que está diante de um numeral.
Assinale a alternativa correta.

De acordo com dados do Mapa da Violência de 2015, o Brasil é o 5.° país do mundo com maior taxa de homicídios de mulheres. Este e outros dados revelam que o País apresenta elevados índices de violência praticada cotidianamente contra as brasileiras, o que demanda especial atenção do Estado por meio da legislação e das políticas públicas. A respeito da violência de gênero no Brasil, assinale a alternativa correta.