A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44/09 estabelece que a aferição de parâmetros fisiológicos ou bioquímicos oferecida na farmácia e drogaria deve ter como finalidade fornecer subsídios para a atenção farmacêutica e o monitoramento da terapia medicamentosa, visando à melhoria da sua qualidade de vida, não possuindo, em nenhuma hipótese, o objetivo de diagnóstico. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3.916/98) propõe a promoção do uso racional de medicamentos que envolve, além da implementação da RENAME, em especial, as ações a seguir indicadas, com exceção de uma. Qual?

Considerando o Decreto nº 85.878/81, que dispõe sobre as atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos no âmbito Profissional do Farmacêutico, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Faça a correlação entre os itens e os conceitos apresentados.

I. Drogas.

II. Medicamentos.

III. Insumos Farmacêuticos.

IV. Correlatos.

( ) Produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.

( ) Aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou afins diagnósticos e analíticos, ou, ainda, os cosméticos e os perfumes, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

( ) Drogas ou matérias-primas aditivas ou complementares de qualquer natureza, destinadas a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

( ) Substâncias ou matérias-primas que tenham finalidade medicamentosa ou sanitária.

Assinale a alternativa com a correta e respectiva correlação quanto aos conceitos.

A Lei nº 9.787/99 altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Faça a correlação entre os itens enumerados de I a V e as definições apresentadas.

I. Medicamento Similar.

II. Medicamento Genérico.

III. Medicamento de Referência.

IV. Bioequivalência.

V. Biodisponibilidade.

( ) Produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

( ) Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

( ) Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e à forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

( ) Indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina."

( ) Consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.

Assinale a alternativa com a correta e respectiva correlação quanto às definições.

São competências atribuídas aos serviços geradores de RSS, em conformidade com a Resolução ANVISA nº 306/04 (que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde), exceto:

Que diretriz da Portaria nº 3.916/98 trata dos temas descritos a seguir?

I. Obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais.

II. Obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela administração pública.

III. Ações de vigilância sanitária serão gradualmente descentralizadas.

IV. Promoção do uso de medicamentos genéricos.

V. Restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, em conformidade com informações decorrentes da farmacovigilância.

A Resolução nº 600/14 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. Compete aos farmacêuticos fiscais as seguintes competências, com exceção de uma. Qual?

Conforme estabelece a Resolução CFF nº 521/09, no caso em que o interessado tenha de exercer provisoriamente, por no máximo 90 dias, a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira profissional para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional de destino. O Conselho Regional de Farmácia de destino solicitará ao Conselho Regional de Farmácia de origem certidão constando:

I. quitação de todas as taxas e emolumentos, bem como anuidades e multas;

II. se o profissional possui processo ético em andamento, sendo que, após o trânsito em julgado, o CRF de origem deverá informar o arquivamento ou penalidade imposta, a qual deverá ser aplicada pelo CRF de destino;

III. que o farmacêutico não possui responsabilidade técnica;

IV. proibições, impedimentos e penalidades não prescritas.

Pode-se afirmar que:

Quanto às especificações a respeito dos processos de inscrição definitiva e provisória determinados na Resolução CFF nº 521/09, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Será efetivada a inscrição, provisória ou definitiva, no Quadro de Farmacêuticos do Conselho Regional de Farmácia, do egresso da Instituição de Ensino Superior que atendeu aos requisitos da Lei nº 3.820/60 e dessa Resolução.

( ) Autuado e numerado o processo com as taxas devidamente pagas, será encaminhado para um Conselheiro Relator e, posteriormente, apresentado na primeira reunião plenária do Conselho Regional.

( ) Caracterizada a necessidade ou o interesse público, o Presidente do Conselho Regional poderá, “ad referendum” do Plenário do CRF, deferir o pedido, fundamentando sua decisão, devendo submetê-la na reunião subsequente para a devida apreciação, seguindo as regras previstas no regimento interno padrão.

( ) A decisão do Plenário do Conselho Regional será comunicada ao interessado por via postal, com aviso de recebimento.

( ) Para o processo de inscrição serão anexadas fotocópias dos documentos apresentados na entrega do requerimento, devendo o funcionário responsável pelo recebimento dos mesmos atestar, por escrito, que as fotocópias conferem com os originais, apondo carimbo com os dizeres “confere com o original” sob a rubrica.

Assinale a alternativa com a sequência correta.