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A atuação do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal envolve não apenas a fiscalização do exercício profissional, mas também a produção contínua de atos administrativos, pareceres técnicos, comunicações oficiais e documentos normativos destinados a profissionais, instituições e à sociedade em geral. Nesse contexto, a linguagem escrita assume papel central, pois é por meio dela que se materializam decisões, orientações e informações de interesse público.
A clareza textual, a correção gramatical e a precisão vocabular são requisitos indispensáveis para a segurança jurídica e para a transparência administrativa. Textos mal redigidos, ambíguos ou em desacordo com a norma-padrão podem gerar interpretações equivocadas, comprometer a eficácia dos atos administrativos e fragilizar a credibilidade institucional do Conselho. Assim, o domínio da língua portuguesa não se restringe a uma exigência formal, mas configura instrumento essencial de trabalho do servidor público.
Além disso, a comunicação institucional deve observar princípios como impessoalidade, objetividade e padronização, especialmente em ambientes digitais, nos quais a informação circula com rapidez e amplo alcance. Dessa forma, espera-se que o servidor do CRF-DF seja capaz de interpretar textos oficiais, redigir documentos administrativos adequados ao contexto e reconhecer os efeitos de sentido produzidos por escolhas linguísticas, sintáticas e semânticas.
BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2018 (com adaptações).
Julgue os itens seguintes, acerca do valor semântico de palavras e expressões no contexto do texto.
Em “A clareza textual, a correção gramatical e a precisão vocabular são requisitos indispensáveis para a segurança jurídica e para a transparência administrativa”, a expressão “segurança jurídica”, extrapola o campo exclusivamente linguístico.
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Um farmacêutico, responsável pela gestão de produtos químicos de uma farmácia, em um certo dia, ao chegar para trabalhar, percebeu que a farmácia havia sido invadida durante a madrugada. Após inspecionar as instalações, o farmacêutico constatou que houve furto de produtos químicos controlados, que podem ser destinados à preparação de drogas. Nesse ínterim, ao examinar as gravações do sistema de câmeras da farmácia, o farmacêutico identificou que um colega de profissão era o autor do furto.
Com base nessa situação hipotética e à luz das Leis Federais nº 10.357/2001 e nº 11.343/2006, julgue os itens a seguir.
Considere-se que o colega de profissão, após cometer o furto, expôs à venda os produtos químicos furtados, destinados à preparação de drogas. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta do colega de profissão configura um crime.
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Um farmacêutico, responsável pela gestão de produtos químicos de uma farmácia, em um certo dia, ao chegar para trabalhar, percebeu que a farmácia havia sido invadida durante a madrugada. Após inspecionar as instalações, o farmacêutico constatou que houve furto de produtos químicos controlados, que podem ser destinados à preparação de drogas. Nesse ínterim, ao examinar as gravações do sistema de câmeras da farmácia, o farmacêutico identificou que um colega de profissão era o autor do furto.
Com base nessa situação hipotética e à luz das Leis Federais nº 10.357/2001 e nº 11.343/2006, julgue os itens a seguir.
Se o farmacêutico comunicou o Departamento de Polícia Federal (DPF) sobre esse furto após tê-lo constatado, ele pode ter agido apenas para se eximir de qualquer responsabilização, pois a legislação não estipula a necessidade de comunicação de furto à Polícia Federal.
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No que concerne à organização da Administração Pública, aos agentes públicos e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Agente público é todo aquele que possui uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário e ainda que sem o recebimento de remuneração.
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No que concerne à organização da Administração Pública, aos agentes públicos e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
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O lucro mensal L(x), em milhares de reais, de uma indústria farmacêutica com a produção de determinado medicamento é modelado pela função L(x) = −x2 +10x – 16, em que x representa a quantidade de lotes produzidos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O lucro máximo obtido com a venda desse medicamento é igual a R$ 9.000.
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A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue os itens seguintes.
A LGPD só se aplica à administração pública indireta de direito privado, ou seja, empresas públicas sujeitas à concorrência com entidades do setor privado.
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A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue os itens seguintes.
Em atenção ao princípio constitucional da transparência, a LGPD não se aplica às entidades da Administração Pública.
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A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue os itens seguintes.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado com finalidades puramente artísticas.
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A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue os itens seguintes.
A LGDP aplica-se até mesmo para dados colhidos em formulários físicos preenchidos a caneta.
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