Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Informamos que a Caravana da Farmácia, promovida por este Conselho Regional, têm caráter itinerante e estará nesse município nos dias 9 e 10 de novembro próximo.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado.

Com relação à extradição, julgue o item.

Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes de opinião.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os trabalhadores domésticos titularizam todos os direitos sociais previstos na Constituição.

Com relação à extradição, julgue o item.

Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Constituição.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são aqueles previstos taxativamente no respectivo título constitucional a eles dedicado.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

A irredutibilidade salarial é direito social suscetível de relativização por acordo ou convenção coletiva.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

É permitido à Administração Pública recusar motivadamente o recebimento de documentos para abertura de processo administrativo.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Caso não exista previsão em lei determinando a autoridade competente, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico.