Prova Completa: Farmacêutico Fiscal (CRF-PE - INAZ do Pará

1082217 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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Assistência Farmacêutica
LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

O CFF, através da resolução nº 585/2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. São atribuições clínicas do farmacêutico, conforme a resolução nº. 585/2013, exceto:

A

Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento.

B

Fazer a anamnese farmacêutica, bem como verificar sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente.

C

Realizar, no âmbito de sua competência profissional, administração de medicamentos ao paciente.

D

Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional.

E

Avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para o diagnóstico de doenças.

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1082216 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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Assistência Farmacêutica
LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Dentre as atribuições clínicas da profissão farmacêutica estabelecidas pela resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, do CFF, destaca-se a prescrição farmacêutica, que por sua vez é regulada pela resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013, do CFF, estabelecendo qual determinação para prescrição farmacêutica?

A

O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, incluindo medicamentos dispensados com prescrição médica, medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

B

O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.

C

Para a prescrição de medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, os Conselhos Regionais de Farmácia exigirão o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico em diferentes áreas, desde que comprovada a formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.

D

O ato da prescrição farmacêutica deverá ocorrer em estabelecimentos privativos do profissional farmacêutico, com a devida definição de consultório farmacêutico, respeitando o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.

E

A prescrição farmacêutica deverá atender a intercambialidade de medicamentos, conforme a Resolução CFF nº 349/2000, que estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos.

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1082215 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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Legislação

Segundo o Código de Processo Ético estabelecido pela resolução CFF nº 596/2014, a abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica deve seguir qual orientação?

A

Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 36 (trinta e seis) meses. O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

B

Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 24 (vinte e quatro) meses O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

C

Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 12 (doze) meses. O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

D

Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 24 (vinte e quatro) meses. O prazo prescricional inicia-se 1 (ano) após a data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

E

Conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 12 (doze) meses. O prazo prescricional inicia-se 1 (ano) após data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

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1082214 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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Assistência Farmacêutica
LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

De acordo com a Resolução do CFF nº 463, de 27 de junho de 2007, o farmacêutico pode atuar no controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano.

Considerando a resolução acima citada, qual alternativa apresenta a atividade que pode ser realizada pelo farmacêutico durante a etapa de controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano?

A

São atribuições do farmacêutico também o controle de operação das estações de tratamento de água e esgotos domésticos e industriais, de piscinas, praias, balneários, hotéis, condomínios e congêneres de trabalho.

B

Não compete ao farmacêutico o controle de qualidade de água como reagente e para fins terapêuticos.

C

É permitido ao farmacêutico somente realizar análises físico-químicas e microbiológicas através de metodologia específica, entretanto, a coleta de amostras não é permitida, sendo privativa a outros profissionais.

D

São atribuições do farmacêutico a análise e o controle de qualidade de águas minerais e residuárias, para uso e consumo veterinário.

E

Não é atribuição do profissional farmacêutico a emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos.

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1082213 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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Assistência Farmacêutica
LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A resolução CFF nº. 577, de 25 de julho de 2013, estabelece requisitos para o desempenho da responsabilidade técnica. Um estabelecimento ou empresa que designa o farmacêutico como responsável técnico deve cumprir:

A

Requerer a designação da função de farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico, bem como de farmacêutico assistente técnico ou de farmacêutico substituto, ao respectivo CRF para a devida anotação, com a informação dos horários de trabalho correspondentes, mediante apresentação do contrato de trabalho de cada profissional.

B

Realizar a guarda da certidão de regularidade técnica emitida pelo respectivo CRF, que indica o nome e o horário de trabalho do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico, bem como de seus farmacêuticos assistentes técnicos, em local de fácil acesso para facilitar a vistoria durante a fiscalização do CRF.

C

Comunicar quaisquer alterações nos horários de assistência técnica do farmacêutico diretor técnico, farmacêutico responsável técnico, bem como farmacêutico assistente técnico ou farmacêutico substituto no prazo de 30 (dias) ao respectivo CRF.

D

Comunicar por escrito em caso de afastamento provisório do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico ou do farmacêutico assistente técnico, ao respectivo CRF para avaliação, sob pena das sanções cabíveis.

E

Contratar farmacêutico substituto quando o afastamento provisório for superior a 60 (sessenta) dias, sob pena de incorrer em infração ao artigo 24 da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, além das demais sanções previstas na legislação vigente.

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1082212 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs

A deliberação nº. 003/2015 do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE) aprova o seu regimento interno. Corresponde à organização estrutural do Conselho, conforme o seu regimento interno:

A

As câmaras técnicas especializadas nomeadas pelo Presidente compõem-se de, no mínimo, 5 (cinco) Conselheiros, que a integrarão pelo prazo de 4 (quatro) anos, podendo haver recondução de, no máximo, 2 (dois) de seus membros.

B

O Conselho Regional de Farmácia terá quatro (4) Comissões Permanentes, a saber: Comissão de Tomada de Contas, Comissão de Ética Profissional; Comissão de Assistência Profissional; Comissão Assessora de Educação Farmacêutica.

C

O Conselho Regional de Farmácia terá 10 comissões assessoras necessárias ao estudo e para opinar sobre assuntos profissionais que exijam conhecimentos técnicos específicos, cada comissão assessora será constituída de, no mínimo, 3 (três) farmacêuticos inscritos no Conselho Regional de Farmácia, de reconhecida capacidade profissional na área a ser objeto de análise e estudo, com mandato coincidente ao da Diretoria.

D

O Plenário reunir-se-á ordinariamente: I – uma vez por semana, para tratar de assuntos de rotina; II - semestralmente, para aprovar o balancete do semestre anterior; III - nos prazos de lei, para apreciar e julgar a proposta orçamentária para o exercício seguinte e suas alterações, o relatório de gestão bianual e a prestação de contas da Diretoria relativa ao exercício anterior.

E

O CRF-PE é composto conforme a seguinte designação, eleitos em conjunto, cuja investidura do Suplente em Plenário depende de vacância da função pelo Efetivo do respectivo mandato: 18 (dezoito) conselheiros, sendo 15 (quinze) efetivos e 3 (três) suplentes.

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1082211 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, foi um marco ao transformar as farmácias em estabelecimentos de saúde, uma vez que estas prestam serviços de assistência farmacêutica, como por exemplo a dispensação de medicamentos.

Sobre a Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, podemos afirmar que:

A

É de responsabilidade do profissional farmacêutico estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, através da elaboração, preenchimento e interpretação de fichas contendo dados farmacoterapêuticos.

B

É permitido ao fiscal farmacêutico ser responsável técnico ou proprietário em estabelecimentos farmacêuticos.

C

Não se faz obrigatório que o estabelecimento farmacêutico disponha de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.

D

Não é de responsabilidade do profissional farmacêutico, estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o uso racional de insumos para a saúde, além da sua segurança e eficácia terapêutica.

E

Fica permitido ao farmacêutico, durante o processo de dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, ignorar alguns aspectos técnicos e legais do receituário.

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1082210 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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Legislação
FarmáciaCódigo de Ética da Profissão Farmacêutica

As infrações éticas e disciplinares, de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podem ser divididas em leves, medianas e graves, e assim são classificadas de acordo com o grau de transgressão às normas e às determinações dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e à legislação farmacêutica e correlata.

Qual alternativa apresenta a correta sanção para o tipo de infração ética e disciplinar, baseada no Código de Ética da Profissão Farmacêutica?

A

Caso seja penalizado em infrações éticas e disciplinares medianas, o profissional deverá pagar multa que pode variar de 3 (três) a 6 (seis) salários mínimos regionais.

B

Caso o transgressor seja reincidente em infrações éticas e disciplinares medianas, este deve ser penalizado com a pena de suspensão do registro no Conselho Regional de Farmácia cuja jurisdição estiver sujeito.

C

Caso o transgressor seja penalizado em infrações éticas e disciplinares graves devem ser aplicadas as penas de suspensão de 12 meses na terceira vez da perpetração da transgressão.

D

O transgressor penalizado em infrações éticas e disciplinares leves poderá, além de pagar multa, ser penalizado com a pena de suspensão do registro no Conselho Regional de Farmácia cuja jurisdição estiver sujeito.

E

Caso seja penalizado em infrações éticas e disciplinares graves, o profissional deverá pagar multa que pode variar de 6 (seis) a 12 (doze) salários mínimos regionais.

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1082209 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

De acordo com a RDC nº 20, de 05 de maio de 2011, que versa sobre o controle de medicamentos à base de substâncias antimicrobianas, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, é possível afirmar:

A

A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 1 (uma) via única e deve conter os dados obrigatórios de identificação do paciente (nome completo, idade e sexo), nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos ), identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo) e data da emissão.

B

Não será permitida a fabricação e distribuição de amostras grátis de medicamentos antimicrobianos em todo o território nacional.

C

Cabe ao farmacêutico decidir se aceita ou não receitas posteriores ao prazo de validade.

D

A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, incluindo de outros medicamentos sujeitos a controle especial descritos nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS 344 de 12 de maio de 1998.

E

Caso o esquema terapêutico exija tratamento por tempo prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.

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1082208 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Farmacêutico Fiscal
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Assistência Farmacêutica
LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

O farmacêutico homeopata já realizava o processo assistencial, na farmácia homeopática, antes mesmo do conceito de atenção farmacêutica ser aplicado, na prática, devido às próprias características que esta terapêutica apresenta. Entretanto, o conceito de atenção farmacêutica evoluiu e requer, também, novas posturas do farmacêutico homeopata, principalmente, em sua relação com o paciente, necessitando ainda de sistematização e documentação, mantendo a colaboração com a equipe de saúde.

Disponível em: http://revistas.cff.org.br/?journal=infarma&page=article&op= view& path%5B%5D=867.

Qual alternativa abaixo apresenta a legislação que estabelece as atribuições do farmacêutico na homeopatia?