Foram encontradas 294 questões.
Existem diversos tipos e formas de controlar a administração
pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade
que o exercitará, ou também pelo sua fundamentação, modo e
momento de sua efetivação.
Com base no texto, a respeito do controle interno, pode-se afirmar:
Com base no texto, a respeito do controle interno, pode-se afirmar:
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O controle é inerente a qualquer forma de organização, pois
administrar compreende planejar, organizar, dirigir e
controlar os atos e recursos organizacionais para alcançar os
objetivos estabelecidos. O controle da Administração Pública
é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos. Que
outros aspectos estes meios possibilitam ao controle?
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Os bens públicos são todos aqueles bens móveis e imóveis que
pertençam à uma pessoa jurídica de direito público.
Disponível em: http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2016/04/direitoadministrativo-bens-publicos.html
Diante do contexto, uma das características dos Bens Públicos é:
Disponível em: http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2016/04/direitoadministrativo-bens-publicos.html
Diante do contexto, uma das características dos Bens Públicos é:
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Sabe-se que os serviços públicos são aqueles prestados
diretamente à comunidade pela Administração, depois de
definida a sua essencialidade e necessidade. Dessa forma,
pode ser afirmado que o Serviço Público está atrelado a
atender as necessidades coletivas.
Qual a assertiva que corresponde ao Serviço Público essencial?
Qual a assertiva que corresponde ao Serviço Público essencial?
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Os contratos devem normatizar toda e qualquer condição de
forma clara para a sua execução, indicada em cláusulas os
direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes.
Qual item estabelece cláusula necessária em todo contrato administrativo?
Qual item estabelece cláusula necessária em todo contrato administrativo?
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A inexecução total ou parcial do contrato administrativo
enseja na rescisão, com as consequências contratuais e as
previstas em base legal.
Qual alternativa constitui motivo para rescisão de contrato?
Qual alternativa constitui motivo para rescisão de contrato?
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Se admite prorrogação nos prazos de início de etapas de
execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais
cláusulas do contrato, sendo assegurada a manutenção do seu
equilíbrio econômico-financeiro.
Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2699/Os-servicospublicos.
Qual alternativa admite motivo para prorrogação de início de execução do contrato?
Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2699/Os-servicospublicos.
Qual alternativa admite motivo para prorrogação de início de execução do contrato?
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O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas
e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos
limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos
demais em que a Administração puder substituí-lo por outros
instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de
empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de
execução de serviço.
Acerca da minuta de contrato, pode-se afirmar:
Acerca da minuta de contrato, pode-se afirmar:
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Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições
interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus
autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os
relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por
instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se
cópia no processo que lhe deu origem.
Acerca do exposto, assinale alternativa correta.
Acerca do exposto, assinale alternativa correta.
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“É todo aquele em que o particular se obriga a realizar uma obra. ”
ALEXANDRINO & PAULO. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2017.
Esta descrição faz referência a qual tipo de contrato?
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