No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.

De acordo com o princípio do controle, toda pessoa integrante da administração direta é submetida a controle pela administração indireta da pessoa política a que é vinculada.

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.

Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta é composta de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

Acerca de fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade da licitação pública, julgue o item.

É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.

No caso de enriquecimento ilícito, perdera o agente público os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.

É vedada à Administração Pública a recusa imotivada de recebimento de documentos.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Direito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A Constituição, ao considerar como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, enfatiza o aspecto territorial (jus soli).

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, no direito de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os analfabetos são alistáveis e, por isso, podem votar, dispondo, ainda, de capacidade eleitoral passiva.