Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a penalidade, acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao julgamento.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação constitui infração leve, sujeitando o condutor apenas à pena de multa.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

É facultativa a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o município de domicílio.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Nas vias em obras, será dispensada a sinalização específica.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Os locais destinados, pelo órgão ou pela entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e seus respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrição, legenda ou símbolo que não se relacione com a mensagem da sinalização.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, contudo, quando não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será, nas vias coletoras, de sessenta quilômetros por hora.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor poderá entrar em uma interseção se houver a possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, em luz baixa, apenas durante a noite.