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Foram encontradas 120 questões.

2002560 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros. No que se refere aos princípios da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

A moralidade administrativa é um princípio implícito na Constituição Federal de 1988, o qual reveste o ato administrativo de legitimidade, sem que sua inobservância o possa revestir de nulidade.

 

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2002559 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

Considera-se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.

Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão.

 

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2002558 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

Considera-se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.

Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação.

 

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2002556 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, por razões de oportunidade e conveniência, consiste em expressão do princípio da autotutela.

 

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2002555 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

 

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2002553 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

São atributos dos atos administrativos: presunção de legitimidade; imperatividade; autoexecutoriedade; e tipicidade.

 

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2002552 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros. No que se refere aos princípios da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

Impõe-se aos agentes da administração pública direta e indireta a persecução do bem comum, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos.

 

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2002551 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros. No que se refere aos princípios da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

A necessidade de publicação dos atos administrativos em órgão oficial decorre do princípio administrativo da publicidade, que também traduz a exigência de transparência da atuação administrativa.

 

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2002550 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

São requisitos dos atos administrativos: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

 

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2002549 Ano: 2020
Disciplina: Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-2

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

O Estado federado tem como característica a centralização política, de modo que o poder central irradia sua competência por todo o território nacional e controla toda a população.

 

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