Foram encontradas 120 questões.
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.
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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimida que foi por emenda constitucional.
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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Os militares são inalistáveis.
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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.
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Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.
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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.
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