Ocorrendo o óbito do paciente submetido à cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, realizada exclusivamente por cirurgiões-dentistas, o atestado de óbito será fornecido pelos serviços de patologia, de verificação do óbito ou do Instituto Médico Legal, de acordo com a organização institucional local.

As cirurgias passíveis de serem executadas sem anestesia poderão ser realizadas somente em consultórios ou ambulatórios.

Cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais são as especialidades que têm como objetivo apenas o tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas e adquiridas do aparelho mastigatório e anexos, e estruturas crânio-faciais associadas.

A especialidade é uma área específica do conhecimento, exercida por profissional qualificado a executar procedimentos de maior complexidade, na busca de eficácia e da eficiência de suas ações.

O auxiliar em saúde bucal poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, em consultórios ou clínicas odontológicas, em estabelecimentos públicos ou privados.

As deliberações da assembleia geral, do plenário e da diretoria serão proferidas por intermédio de portarias.

A Comissão de Tomada de Contas é um órgão assessor do plenário, de caráter consultivo e fiscal.

As deliberações do plenário serão divulgadas por meio de atos do presidente e constarão das atas das sessões respectivas, que serão, obrigatoriamente, assinadas pelos membros da mesa diretora e do corpo de vogais e, optativamente, pelos demais participantes das sessões.

A assembleia geral reúne-se em sessões ordinárias para deliberar sobre questões de sua competência, ou quando da decorrência de evento que, por seu vulto, importância ou urgência, a critério do plenário ou da diretoria, justifique a providência.

O CRO-AP, é constituído por quinze membros efetivos, designados pelo título de conselheiros regionais, e igual número de suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos em escrutínio secreto, por maioria absoluta de voto dos cirurgiões dentistas inscritos.