Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.

O certificado de não objeção é o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde que certifica que as substâncias ou os medicamentos objeto de importação ou exportação não estão sob controle especial neste País.

Com base na legislação federal, julgue o item.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.

Com base na legislação federal, julgue o item.

s pessoas físicas é permitida a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.

Somente as farmácias poderão receber receitas de medicamentos magistrais ou oficinais para aviamento, sendo vedada a intermediação de qualquer natureza.

Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.

O licenciamento de serviço de radiodiagnóstico segue o processo de aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações e de emissão do alvará de funcionamento.

Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.

Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidir quanto ao destino dos estoques de substâncias ou medicamentos em poder do estabelecimento cuja autorização especial tenha sido suspensa ou cancelada.

Com base na legislação federal, julgue o item.

Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação em nível superior, sem ônus adicional.

Julgue o item quanto à correção gramatical do trecho apresentado e à adequação da linguagem à correspondência oficial.

Com vistas à prestar contas junto ao CFO, solicitamos ao senhor informações a cerca dos recursos utilizados na realização do XIII Seminário de Odontologia sobre a responsabilidade deste CRO, ressaltando que os dados financeiros devem ser encaminhados ao Setor Financeiro, no prazo de quinze dias a contar da data do recebimento deste.

Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É direito do trabalhador urbano o tratamento diferenciado quanto ao salário e aos critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É direito do trabalhador urbano o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.