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Foram encontradas 403 questões.

975998 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Julgue o item, relativo a autarquias.

As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.

 

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975997 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.

As sociedades de economia mista distinguem-se das empresas públicas quanto à forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que a controle.

 

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975996 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.

Os consórcios públicos podem ser constituídos com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
 

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975995 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

Pelo princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, sem a necessidade de uma lei que os respaldem.

 

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975994 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

Não existe restrição para que as autoridades ou os servidores façam uso de nome, símbolos ou imagens que os promovam em atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

 

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975993 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O princípio da publicidade comporta exceções, de modo que é possível que a lei defina hipóteses de sigilo das informações públicas.

 

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975992 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O princípio da tutela é o que trata do controle da Administração sobre os próprios atos, com a possibilidade de revogar os ilegais e anular os inconvenientes ou inoportunos.

 

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975991 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

No caso de a Administração adotar determinada interpretação como correta e aplicá-la a casos concretos, ela não poderá anulá-los sob o pretexto de que foram praticados com base em errônea interpretação, o que representa o princípio da segurança jurídica.

 

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975990 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

Não existe restrição para que as autoridades ou os servidores façam uso de nome, símbolos ou imagens que os promovam em atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
 

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975989 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O princípio da publicidade comporta exceções, de modo que é possível que a lei defina hipóteses de sigilo das informações públicas.
 

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