Julgue o item subsequente, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Informamos a Vossa Senhoria que os procedimentos adotados para a aquisição de material de pesquisa estão em conformidade com as normas que vigem neste Conselho.

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.

Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.

As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.

Acerca de operações matemáticas, julgue o item a seguir.

Suponha-se que, para a reforma de uma área das dependências do Conselho Federal de Odontologia (CFO), o analista da área de compras e serviços tenha contratado um pedreiro, um pintor e um bombeiro hidráulico. Ficou acertado que ao pedreiro e ao pintor seriam pagos pelo serviço R$ 11.000,00; para o pedreiro e o pintor, R$ 8.000,00; e para o pintor e o bombeiro, R$ 6.000,00. Nesse caso, a despesa com esses três profissionais seria inferior a R$ 13.000,00.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, como, por exemplo, informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Subordinam-se à lei que regulamenta o acesso à informação as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento.

Supondo-se que o governo revenda, no âmbito de programas habitacionais, material de construção por preços superiores aos de mercado, a diferença constituirá subvenção econômica.

A suspensão das transferências voluntárias é uma sanção que não se aplica às ações relativas à educação, saúde e assistência social.

Despesas de exercícios anteriores decorrem de despesas com dotação própria, mas sem saldo financeiro para o respectivo pagamento.

Caso haja excesso de arrecadação no exercício e deficit financeiro do último balanço patrimonial no mesmo valor do excesso, os recursos para abertura de créditos adicionais equivalerão ao dobro do excesso de arrecadação.