Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos não podem alistar-se como eleitores.

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Segundo a legislação infraconstitucional, é vedado aos brasileiros naturalizados assumirem o cargo de presidente do Senado Federal.

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

O repouso semanal remunerado aos domingos é um direito assegurado aos trabalhadores rurais.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, é uma norma de aplicação imediata, independendo, portanto, de lei para torná-la exequível.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A criação de associações, independentemente de sua área de atuação, dependerá de autorização do Poder Público.