A Resolução Normativa nº 245/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho. De acordo com o artigo 1º dessa resolução, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs as atividades relativas à Segurança do Trabalho na área de Química constantes em:

I. Vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais e laudos técnicos, de áreas insalubres e de periculosidade, indicando as medidas a serem adotadas, de controle sobre o grau de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.

II. Elaborar plano de combate a incêndio e de sistema de ventilação em ambiente de trabalho, na área química da Segurança do Trabalho conforme NR–23 (Norma Regulamentadora 23).

III. Elaborar programas e políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, estabelecendo diretrizes, com vistas a evitar as DOENÇAS PROFISSIONAIS, e orientando os trabalhadores quanto aos riscos químicos profissionais e sua prevenção.

IV. Executar as análises químicas de poluentes do ArAmbiente do Trabalho e do tóxico original e seus metabólitos, no trabalhador, encaminhando os resultados das mesmas, com parecer conclusivo, ao Médico do Trabalho.

Considerando as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, leia as afirmativas a seguir.

I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma Nação.

III. O servidor público deve exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, os bens e o interesse de clientes, instituições e sociedades, estando sempre disposto, em face de seu compromisso com a organização que representa, a abdicar de prerrogativas e independência profissional, atuando como funcionário público.

“Ética profissional é a aplicação da ética geral no campo das atividades profissionais: a pessoa tem que estar imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser humano para vivê-los nas suas atividades de trabalho”. (CAMARGO, 1999, p. 31).

Com base no trecho acima, leia as afirmativas.

I. O estudo da ética profissional seria então um meio de orientação para os profissionais com o fim de estabelecer conceitos éticos nas atitudes relacionadas a suas atividades de trabalho. Além disso, agir eticamente tornou-se fator decisivo para definir o sucesso e os rumos da carreira de um profissional.

II. A imagem do profissional é significativamente afetada por suas atitudes. A profissão que pode enobrecer-se pela ação correta e competente pode também ensejar a desmoralização, por meio da conduta inconveniente, com a quebra de princípios éticos.

III. A postura ética é um diferencial para a longevidade e para a ascensão da carreira de qualquer profissional.

IV. A ética é o comportamento da empresa – entidade lucrativa – quando ela age em conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade.

V. O agir deve ser um agir bom, regido por uma moral absoluta e universal.