Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Cumpre ressaltar, na oportunidade, de que é essencial para o andamento dos trabalhos desta Gerência, a informatização dos procedimentos que dizem respeito ao trâmite interno de documentos no Conselho.

Com relação à tipologia do texto, às ideias nele expressas e a seus aspectos linguísticos, julgue o item.

A oração “se as expectativas se realizarem” (linhas 11 e 12) expressa, em relação à oração subsequente, circunstância de condição.

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.

O pedido de acesso à informação que se encontre disponível aguardará um prazo mínimo de um dia para atendimento.

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.

A negativa de acesso à informação deverá ser fundamentada e admitirá recurso.

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.

A regulamentação do acesso à informação em nível federal somente alcança os órgãos da administração direta.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constitucional de petição e viabiliza controle social e exercício da cidadania.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Somente cidadãos podem representar para apuração administrativa de ato de improbidade.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A rejeição administrativa da representação não inibe o ajuizamento de ação de improbidade pelo Ministério Público.

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.

No sentido culturalista, a constituição é produzida por uma comunidade que sobre ela influi, integrando aspectos sociais, políticos, jurídicos e econômicos.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

Os remédios constitucionais podem ser de natureza administrativa ou judicial.