De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O servidor público não faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Na forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É vedada a acumulação de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horário e seja de um cargo de professor com um cargo técnico ou científico.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É assegurada ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.