No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente, por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, contra a pessoa do segurado. Incluem-se, nessa condição, os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

A Previdência Social compreende exclusivamente o Regime Geral de Previdência Social.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

A universalidade de participação nos planos previdenciários constitui um dos princípios e um dos objetivos da Previdência Social.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

Não estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, exclusivamente em meio eletrônico.