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A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico-administrativo, influenciando parâmetros de atuação estatal e critérios de avaliação da atividade administrativa. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
A utilização racional dos recursos públicos, com vistas à obtenção do melhor resultado possível com o menor dispêndio necessário, constitui dimensão material do princípio da eficiência administrativa.
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A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico-administrativo, influenciando parâmetros de atuação estatal e critérios de avaliação da atividade administrativa. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
A negligência reiterada no atendimento ao público pode caracterizar violação ao princípio da eficiência.
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A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico-administrativo, influenciando parâmetros de atuação estatal e critérios de avaliação da atividade administrativa. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
A eficiência restringe-se à estrutura organizacional da Administração, não alcançando o comportamento individual do agente público.
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Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade objetiva do Estado exclui a possibilidade de uma responsabilização subjetiva do agente causador do dano.
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Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.
A existência de teto remuneratório no serviço público é compatível com os princípios estruturantes da Administração Pública.
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Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.
A eficiência administrativa pode justificar a flexibilização de exigências legais formais, desde que o resultado final seja satisfatório.
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Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.
O concurso público representa o mecanismo concreto de realização da impessoalidade e da moralidade administrativa.
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A ética na Administração Pública constitui dimensão relevante da atuação estatal, relacionando-se com padrões de conduta, de responsabilidade funcional e de conformidade com valores institucionais no exercício das atribuições públicas. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.
A ética pública admite mitigação da imparcialidade quando houver identidade de interesses entre agente público e administrado.
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A ética na Administração Pública constitui dimensão relevante da atuação estatal, relacionando-se com padrões de conduta, de responsabilidade funcional e de conformidade com valores institucionais no exercício das atribuições públicas. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade ética pressupõe, no âmbito da função pública, margem de autodeterminação compatível com a responsabilidade pelo ato e pela capacidade de assumir as consequências da conduta adotada.
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A ética na Administração Pública constitui dimensão relevante da atuação estatal, relacionando-se com padrões de conduta, de responsabilidade funcional e de conformidade com valores institucionais no exercício das atribuições públicas. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.
A coerência entre a decisão administrativa e os valores institucionais constitui critério relevante para avaliação ética da conduta do agente público.
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