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Foram encontradas 575 questões.

No que concerne à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.
 

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No que tange ao poder hierárquico, assinale a opção correta.
 

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São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:
 

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Analise os itens a seguir, relacionados aos princípios que norteiam a atividade da Administração Pública, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) Segundo o princípio da impessoalidade, a atuação do administrador público deve objetivar a realização do interesse público.

( ) Em razão do princípio da isonomia, é vedada a adoção de quaisquer discriminações positivas pela Administração Pública.

( ) As restrições ao direito de greve do servidor público decorrem do princípio da continuidade das atividades da Administração Pública.

( ) A estipulação legal de prazo decadencial para a Administração anular seus atos é contrária ao princípio da segurança jurídica.
 

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968652 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CVM
Considerando as disposições constitucionais e o que preceitua a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
 

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968651 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CVM
Entre os critérios de excelência em gestão preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, no Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - 2010, os requisitos do critério PESSOAS referem-se, entre outros à
 

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968650 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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O dever da Administração de dar transparência aos seus atos denomina-se:
 

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968649 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.
 

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968648 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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O princípio do processo administrativo que caracteriza uma de suas principais diferenças para os processos judiciais e que faz com que a Administração deva procurar conhecer o fato efetivamente ocorrido denomina-se:
 

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Partindo-se do pressuposto de que a função política ou de governo difere da função administrativa, é correto afirmar que estão relacionadas(os) à função política, exceto:
 

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