Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:

I. São pessoas jurídicas de direito privado.

II. A sua criação depende de lei específica.

III. Integram a Administração pública indireta.

IV. Não estão sujeitas às regras de licitação.

Está correto o que consta APENAS de

A licitação pela modalidade da tomada de preços caracteriza-se pela participação de

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De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas ..^I.. , a sanções nas esferas ..^II...

Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal

São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é