Segundo a NBR 16636-2, assinale a alternativa incorreta sobre os elementos da edificação e seus componentes construtivos em seus aspectos arquitetônicos.

Segundo a NBR 16636-1 que trata da Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre aceitação e rejeição.

I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos à nova avaliação.

II. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/ construção.

Analise as afirmativas abaixo sobre as atividades técnicas no processo de projeto constantes na NBR 16636-1 e assinale a alternativa correta.

I. As atividades técnicas necessárias para a realização de um projeto variam conforme sua natureza, tipologia ou classe de edificações e espaços urbanos, seu porte, complexidade, desempenho desejado e localização geográfica.

II. Um plano de projeto para o empreendedor deve ser elaborado por um profissional habilitado, descrevendo os requisitos e metas gerais do projeto, e definindo as especialidades necessárias e os produtos a serem entregues a cada etapa, e devendo haver um cronograma de execução do projeto.

Sobre a NBR 16636-1, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Cadastro como construído (as built) é a etapa destinada a documentar tecnicamente e de forma fiel os resultados da obra executada a partir dos projetos e eventuais alterações realizadas, com anuência dos autores e respectivos responsáveis técnicos dos projetos.

II. Caderno de especificações técnicas documento que indica os materiais especificados e os locais de sua aplicação, obedecendo à legislação pertinente, podendo ser parte integrante do caderno de encargos.

Segundo a NBR 16636-1 é a verificação do atendimento aos requisitos do projeto, em conformidade com todos os condicionantes legais, técnicos e definidos pelo cliente, com vista à sua aprovação e obtenção de licença para a execução da obra, instalação ou serviço técnico a que ele se refere.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não há qualquer relação de hierarquia ou de subordinação entre os membros da Defensoria Pública, Magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos merecer o mesmo tratamento, baseado na consideração e respeito mútuos.

( ) Os membros da Defensoria Pública não estão sujeitos a ponto.

( ) O membro da Defensoria Pública, nos crimes comuns e de responsabilidade, será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.

Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.

I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral.

II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública.

III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca das disposições da Lei Complementar nº 80/1994, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Sobre as disposições da lei supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

( ) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, salvo quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público.

( ) A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.