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Foram encontradas 1.111 questões.

4067017 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A normatização interna da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, por meio da publicação da Resolução nº 018/2023/DPG, que dispôs sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, previu que
 

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4067016 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência (SOLAR) - no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a instituição de
 

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4067015 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que prescreve normas gerais para as Defensorias Públicas estaduais, prevê expressamente, em relação a estas:
 

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4067013 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Em se tratando da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, a assistência judiciária assistencial-caritativa tem como característica
 

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4067012 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Resolução nº 16/2023/DPG, que dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso, previu que a integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e assédio sexual ao conjunto de políticas estratégicas de ações institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização, é tratada com a denominação de
 

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4067011 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Resolução nº 2.656/2011, da OEA,
 

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4067009 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta com
 

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4067008 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Segundo o texto da Resolução da Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso nº 009/2024/DPG, que instituiu a política de linguagem simples no âmbito da instituição, trata-se de uma diretriz
 

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4066926 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Em uma ação de reintegração de posse coletiva em área urbana de Cuiabá, o juiz de primeiro grau em sentença determinou a desocupação imediata da área. Os ocupantes, embora em situação de vulnerabilidade social, constituíram advogado particular que atuou no feito desde o início e, por equívoco, deixou transcorrer o prazo recursal in albis. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na qualidade de custos vulnerabilis, interpõe recurso de apelação visando à nulidade da decisão por ausência de mediação prévia. Sobre a admissibilidade deste recurso:
 

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4060452 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei n º 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, acerca do papel do Coordenador Executivo de Defensoria, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria acompanhar o trabalho de modernização da Defensoria Pública, visando ao aperfeiçoamento do acesso à justiça pelos necessitados, bem como da Coordenação de Modernização e Informática, para que seja aprimorada a comunicação entre os membros da Instituição, com o uso dos meios da internet e eletromagnéticos.
( ) Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria celebrar convênios e firmar acordos ad referendum do Conselho Superior com quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, nas demandas mais complexas, para atendimento das necessidades da Instituição e a consecução dos princípios da Defensoria.
( ) Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria exercer a coordenação, controle e supervisão das atividades das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, quanto à prestação de assistência judicial e extrajudicial, adequando o atendimento e desenvolvimento dos serviços às necessidades de cada uma destas Defensorias e determinando a atuação dos seus Subcoordenadores, dos Centros de Atendimento Multidisciplinar e dos estagiários, alocados nas Defensorias Públicas.
( ) Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria apoiar a Escola Superior da Defensoria Pública na realização de cursos de formação e capacitação dos membros da Defensoria Pública, fazendo indicações de temas de interesse da classe, estimulando o intercâmbio permanente entre Defensores Públicos, com o fim de alcançar o aprimoramento das funções institucionais e, quando possível, obter a uniformidade de posições, entendimentos e teses jurídicas que visem a fortalecer a posição comum da Instituição.
( ) Ao Coordenador Executivo de Defensoria compete requisitar exames, perícias, vistorias, certidões, informações, diligências, processos, documentos e esclarecimentos de autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos permissionários, concessionários, prestadores ou delegatários de serviços públicos em favor dos vulnerabilizados sociais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
 

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