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No termos do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO
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Nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos , aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
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De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
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Assinale a alternativa que apresenta uma definição de administração ou gerência de projetos.
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É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas. Assinale a alternativa que apresenta a condição para a inexigibilidade de licitação que se refere a profissionais ou empresas cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
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Sempre que possível, as compras na administração pública deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Assinale a alternativa que apresenta a obrigação da administração diante da existência de preços registrados.
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A implementação da administração pública, sob o prisma gerencial, envolve uma mudança na estratégia de gerência, que deve ser colocada em prática em uma estrutura administrativa reformada. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas diferenças que a administração pública gerencial possui em relação à administração pública burocrática.
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A nova gestão pública trata de renovar e inovar o funcionamento da Administração, incorporando técnicas do setor privado, adaptadas às suas características próprias, assim como desenvolver novas iniciativas para o logro da eficiência econômica e a eficácia social. Assinale a alternativa que apresenta uma das filosofias que subjaz na gestão pública moderna.
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Dentre as funções da administração para resultados, consta a melhoria contínua do desempenho das atividades em andamento ou da eficiência operacional. Assinale a alternativa que apresenta um dos maiores perigos para uma organização e que a gestão para resultados deve garantir através da melhoria contínua.
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