Em 2016, o estabelecimento de um teto para o gasto público representou a opção do governo federal por um ajuste gradual das contas públicas, sem impactos imediatos sobre a trajetória da despesa primária da União.

A existência de um hiato do PNB indica que a economia está no interior da fronteira de possibilidades de produção; um pequeno hiato indica que há evolução decrescente de produção e, nesse caso, tem-se uma recessão.

O bem-estar econômico líquido é uma medida do produto nacional bruto que foi adaptada para incluir somente a parte do consumo e investimento que contribui diretamente para o bem-estar econômico. Nessa medida, desconsidera-se, por exemplo, o desmatamento de florestas.

Os governos devem usar as políticas monetária e fiscal com o objetivo de estabilizar a economia como um todo; assim, se a economia estiver em recessão severa, o governo poderá gerir a procura agregada por intermédio do aumento do déficit orçamentário.

Nas operações de swap realizadas pelo Banco Central do Brasil, a autoridade monetária assume a obrigação de pagar a variação da taxa SELIC, no período de referência, em troca do recebimento da variação do dólar acrescida de uma taxa de juros (cupom cambial), buscando com isso conter a valorização da moeda estrangeira.

A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo.

Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores.

Cadastro Positivo e a democratização do crédito J M Pinho de Melo, M

Mendes e M e F Kanczuk In: Folha de S.Paulo, 12/2/2018 (com adaptações)

Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca das funções do Estado na economia.

Enquanto o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), relativo ao período 1964-1966, e o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), relativo ao período 1968-1970, eram documentos sem caráter legal que traduziam objetivos do Poder Executivo, o Programa Nacional de Desenvolvimento (PND) foi convertido em lei, após tramitação e aprovação no Congresso Nacional.