“Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”.

De acordo com o Código Tributário Nacional instituído pela Lei 5.172, de 25 de outubro de 1996, a definição acima guarda relação direta com o conceito de

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

É correto afirmar que a sequência que contém apenas impostos que os Estados têm competência para instituir é:

A informática trabalha automaticamente com a informação por meio da utilização de técnicas, procedimentos e equipamentos adequados, tendo por base os computadores.

Qual conceito de informática concorda com a descrição apresentada?

A sociedade empresária Planejar Ltda. auferiu, no ano de 2017, receita bruta de R$ 350.000,00, o que a enquadra como “microempresa”, de acordo com o disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Além disso, observando o ditames do referido normativo legal, a sociedade empresária mencionada cumpre todos os requisitos para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, bem como não possui nenhuma das condições de vedação a tal ingresso.Também não se enquadra em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade de tributação com base na sistemática do lucro real e possui escrita contábil regular e em boa ordem.

No que diz respeito às possibilidades de apuração dos tributos federais Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos quais a sociedade empresária Planejar Ltda. estará sujeita, no ano de 2018, é correto afirmar que

A legislação tributária brasileira estabelece regras próprias para dedutibilidade dos custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos adquiridos no exterior, junto a pessoa vinculada.

Acerca de tais regras, é correto afirmar que

De acordo com as normas expedidas pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que dizem respeito às definições de critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e a divulgação de mudança nas políticas contábeis, estimativas contábeis e retificação de erro, é correto afirmar que

A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a qual dispõe sobre as sociedades por ações, prevê a possibilidade de aumento ou diminuição de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo.

Havendo aumento de um elemento do ativo em decorrência de sua avaliação a valor justo, a contrapartida de tal aumento, enquanto não computada no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, será classificada como

A sociedade empresária Contábil Ltda. apresentou os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2017.

Estoques: R$ 91.900,00.

Capital Social: R$ 385.400,00.

Prejuízos acumulados: R$ 38.600,00.

Depreciação acumulada: R$ 50.000,00.

Caixa e equivalentes de caixa: R$ 55.000,00.

Imobilizado – custo histórico: R$ 250.000,00.

Empréstimos a pagar no longo prazo: R$ 8.704,00.

Empréstimos a pagar no curto prazo: R$ 81.200,00.

Participações em sociedades controladas: R$ 165.000,00.

Provisão para contingências de longo prazo: R$ 56.000,00.

Contas a receber de clientes no curto prazo: R$ 135.600,00.

Contas a pagar a fornecedores no curto prazo: R$ 85.000,00.

Ajustes de avaliação patrimonial – saldo credor: R$ 18.200,00.

Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa: R$ 15.596,00.

Duplicatas descontadas com vencimento no curto prazo: R$ 36.000,00.

Considerando os saldos acima apresentados, é correto afirmar que os índices de liquidez corrente e de liquidez geral, respectivamente, correspondem a

A Companhia Encerrar S.A. é uma empresa comercial, ou seja, compra e revende mercadorias.

Apresentou os seguintes saldos contábeis, em 31 de dezembro de 2017, antes da apuração do resultado do exercício.

R$ 35.000,00 = resultado negativo da aplicação do método de equivalência patrimonial

R$ 28.500,00 = despesa com salários

R$ 350.000,00 = receita bruta de vendas

R$ 63.000,00 = despesa com ICMS sobre vendas

R$ 18.200,00 = descontos financeiros concedidos

R$ 17.500,00 = despesas com vendas

Apresentou, ainda, as seguintes informações, relativas ao ano de 2017, sobre as mercadorias para revenda.

R$ 80.000,00 = estoque inicial.

R$ 25.000,00 = estoque final.

R$ 140.000,00 = compras realizadas, sendo este valor já líquido dos créditos de tributos apurados nas compras.

Feita a apuração do resultado do exercício, é correto afirmar que o resultado apurado pela Companhia Encerrar S.A., em 31 de dezembro de 2017, é

Avalie as afirmações a respeito dos ativos de uma entidade, quando apresentados no Balanço Patrimonial.

I. O ativo deve ser classificado como circulante quanto pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.

II. Um ativo que se espera seja realizado em prazo superior a doze meses após a data do balanço deve ser classificado como ativo circulante.

III. Um ativo que possa ser classificado como equivalente de caixa, sem qualquer restrição ao seu uso, deve ser classificado como circulante.

IV. O ativo deve ser classificado como circulante enquanto a entidade o mantiver essencialmente com o propósito de ser negociado.

V. Os ativos imobilizados e intangíveis são classificados como não circulantes.

Está correto apenas o que se afirma em