Incide Imposto de Importação (I.I) sobre:

Quanto ao comércio internacional, a legislação brasileira entende que é produto estrangeiro:

Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, como regra, é exigida para viabilizar o:

Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:

Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:

Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:

A modalidade de pagamento na importação onde há a emissão de documento por um banco, garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda, desde que atendidas as condições e prazos estipulados é:

Um contrato é considerado internacional quando possui ligação com mais de um ordenamento jurídico potencialmente aplicável à sua regência e/ou à sua execução. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) estabeleceu uma regra específica para os contratos internacionais utilizando, como elemento de conexão, a vinculação do contrato à lei:

No INCOTERM/FOB (International Commercial Terms) / Free On Board) - cláusula de uso exclusivo para o transporte marítimo, fluvial ou lacruste -, a responsabilidade pela entrega da mercadoria já desembaraçada para a exportação do país de origem, a bordo do navio e na data convencionada pelas partes, é do:

A gestão do SISCOMEX está a cargo do: