Magna Concursos

Foram encontradas 1.633 questões.

2185756 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Uma autarquia deseja comprar área de terras de 10 hectares, localizadas em qualquer ponto num raio de 90 Km de sua sede, para fazer seu campo de provas técnicas e avaliar seus protótipos. A estimativa para a aquisição foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação a ser empregada é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185755 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Uma empresa pública deseja aproveitar o fato de ter seu novo auditório ampliado e remodelado e contratar um profissional de administração singular que, além de estar inscrito no Conselho Regional de Administração (CRA), seja um doutor pesquisador e reconhecido nacionalmente pela sua notória capacidade, para durante uma semana, treinar e aperfeiçoar o pessoal da empresa. De acordo com o Art. 13º da Lei nº 8.666/93, a organização estaria contratando, por inexigibilidade, um profissional para exercer atividade classificada como serviços:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185754 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

O tipo de ato negocial em que a administração de uma empresa pública permite ao particular de maneira unilateral, discricionária e precária, o uso de um espaço para expor arte de um artista renomado, de maneira transitória, através de um ato escrito, revogável e sem qualquer ônus para a administração, refere-se ao ato denominado:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185753 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

O ato administrativo que nasce afetado por vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento formativo, não gozando, portanto, da aptidão para a produção de efeitos jurídicos é o denominado ato:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185752 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Quanto à revogação e anulação de atos administrativos, é correto afirmar que a anulação:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185751 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

O aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, que é pertinente apenas aos atos praticados no exercício da competência discricionária, está relacionado com o conceito de:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185750 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Os serviços públicos prestados por delegação da Administração, que reconhece a conveniência e permite que sejam prestados à comunidade por terceiros, nas condições fixadas e sob seu controle, porém, por conta e risco dos prestadores e remuneração pelos seus usuários, são os serviços classificados como:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185749 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

A espécie de ato administrativo geral que é posto em vigência por decreto para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185748 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Os atos praticados pela administração com liberdade de escolha, quanto a seu conteúdo, conveniência, oportunidade e modo de utilização, são os denominados atos:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2185747 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

O administrador público, segundo Hely Lopes Meirelles, é investido de competência decisória, exercendo autoridade, com poderes e deveres específicos do cargo ou função e com responsabilidades próprias de suas atribuições. Nesse sentido, é verificável o dever de eficiência na seguinte afirmação:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas