Pesquisadores pretendem revisar prontuários eletrônicos identificáveis para avaliar uma intervenção municipal já concluída. O estudo apresenta risco mínimo, mas o contato com milhares de usuários para obter consentimento é considerado impraticável. A equipe propõe acessar os dados antes da avaliação ética e solicitar dispensa de consentimento apenas na publicação.

Considerando o marco ético brasileiro para pesquisas com seres humanos, assinale a alternativa correta.

A Secretaria Municipal de Saúde concebeu um programa comunitário de prevenção de violências, definiu seus objetivos e parâmetros e pretende selecionar organização da sociedade civil para executá-lo com transferência de recursos financeiros, plano de trabalho, metas e monitoramento.

Considerando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa correta.

Uma empresa contrata plano coletivo empresarial para seus trabalhadores. A operadora organiza a rede credenciada, negocia com hospitais, laboratórios e clínicas, define mecanismos de autorização conforme contrato e regulação vigente, e os trabalhadores utilizam os serviços quando necessitam de cuidado. Em análise sobre o sistema privado de saúde, um residente deve identificar corretamente os diferentes atores envolvidos.

Considerando a organização do setor privado e da saúde suplementar, assinale a alternativa correta.

Um município observa que parte expressiva da população possui plano privado de assistência à saúde, mas continua utilizando serviços do SUS para vacinação, vigilância epidemiológica, urgências, medicamentos de programas públicos e acompanhamento de condições crônicas. Em reunião de planejamento, um gestor propõe excluir os beneficiários de planos privados da análise de necessidades de saúde, argumentando que “essa população pertence à saúde suplementar”.

Considerando a relação entre SUS e saúde suplementar no sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Em determinado exercício, a base municipal sujeita ao mínimo constitucional para saúde foi de R$ 200 milhões. Foram executados R$ 27 milhões em atenção, vigilância e gestão do SUS; R$ 3 milhões em aposentadorias de servidores da saúde; R$ 2 milhões em alimentação escolar; e R$ 1 milhão em limpeza urbana. A Lei Orgânica municipal não estabelece percentual superior ao mínimo nacional.

À luz da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a afirmativa correta.

Três municípios de uma mesma região apresentam baixa escala populacional, de modo que não podem manter, isoladamente, serviços especializados de alto custo. Usuários com câncer, doença renal crônica e gestação de alto risco têm de percorrer longas distâncias, há fluxos informais de encaminhamento e a oferta de serviços não acompanha as necessidades regionais. Em reunião intergestores, discute-se elaborar planejamento regional integrado e pactuar referências assistenciais.

Considerando regionalização, governança e pactuação interfederativa no SUS, assinale a afirmativa correta.

Um serviço de imagem contratado pelo município cumpre a meta mensal de exames, mas apresenta fila crescente, repetição frequente de procedimentos, laudos tardios e ausência de prioridade clínica. O contrato remunera exclusivamente por volume produzido.

Considerando funções da gestão municipal, assinale a afirmativa correta.

Uma região pretende organizar o cuidado da insuficiência cardíaca. Durante a discussão, parte do grupo propõe elaborar somente um protocolo com doses de medicamentos; outra parte defende explicitar o percurso do usuário, os pontos de atenção e as responsabilidades assistenciais.

Considerando linha de cuidado e protocolo clínico, assinale a afirmativa correta.

Na revisão de uma fila de ortopedia, a regulação identificou:

I. usuários com sinais de alarme mantidos na fila eletiva;
II. solicitações duplicadas confirmadas;
III. encaminhamentos incompletos classificados automaticamente como baixa prioridade, sem devolutiva;
IV. ausência de critérios que combinem risco clínico, vulnerabilidade e tempo de espera.

Considerando a regulação assistencial, estão corretas as ações propostas em

Uma pessoa com insuficiência cardíaca recebe alta hospitalar após descompensação. A equipe de Saúde da Família não recebe o sumário de alta, encontra prescrições divergentes e só dispõe de retorno ambulatorial em 45 dias. A gestão regional pretende reduzir readmissões e eventos relacionados a medicamentos.

A seguinte intervenção melhor expressaria a coordenação e a continuidade na Rede de Atenção à Saúde: