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2912341 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

O Conselho do qual participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, com mandatos de três anos e sendo vedada sua recondução é o Conselho

 

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2912340 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Na organização do trabalho do Legislativo Federal, estão previstas comissões que são:

 

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2912339 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Um direito e garantia fundamental é o da inviolabilidade do sigilo e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo exceções. Esta norma está circunscrita na Constituição Federal aos direitos

 

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2912283 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Explicam-se os poderes vinculado e de polícia como

 

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2912282 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Em relação aos princípios de administração pública em uma análise comparada entre os mesmos, pode-se afirmar que

 

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2912281 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Das características em comum de um contrato administrativo, estabelecido com um órgão da administração pública, têm-se:

 

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2912280 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Entre os princípios que se aplicam à Lei de Licitações e Contratos Administrativos em vigor, encontram-se

 

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2912279 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Um servidor público no Brasil é alguém que atua necessariamente

 

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2912278 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua capacidade e aptidão serão objeto para avaliação de seu desempenho no cargo, sendo observados os seguintes fatores:

 

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2912277 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Ao entrar em exercício, um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, considerando que

 

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