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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Em relação à identificação de um signatário em um documento oficial, é correto afirmar que
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É correto afirmar que a mensagem é o instrumento oficial usado na comunicação entre
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A concordância com o pronome de tratamento e a pontuação estão de acordo com a norma-padrão em:
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A empresa para a qual trabalha solicita que você redija um texto a ser encaminhado a um Senador da República, convidando-o para o lançamento de uma campanha publicitária cujo cliente é a área de saúde do Estado da Paraíba.
Nessas condições, o texto adequado será
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A Emenda Constitucional no 95/2016 altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal e dá outras providências. Essa Emenda, que é uma medida de ajuste fiscal e voltou à pauta política, traz limites individualizados, para cada exercício financeiro, às
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O princípio da objetiva que o sistema tributário não provoque distorção da alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio tributário que completa corretamente a lacuna.
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Considere que Pedro há quatro anos ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. No entanto, no último mês de outubro praticou falta grave em serviço e após regular processo administrativo foi demitido. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Considere que Amauri é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Estado X há 15 (quinze) anos, tem 50 (cinquenta) anos de idade e há um mês sofreu um acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, é denominada de
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Considere que Mauro e Ailton são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, por terem agido ilicitamente na arrecadação de tributos. Ao tempo do ato, Mauro era auditor fiscal e o responsável por cancelar o lançamento tributário, e Ailton o particular que entrava em contato com os contribuintes oferecendo preço mais baixo para a quitação do débito tributário. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
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