De acordo com o Guia para Qualificação dos Procedimentos de Transporte de Produtos Biológicos (Guia Nº 2 – Versão 2 – ANVISA – 2017), medicamentos biológicos são, frequentemente, constituídos por moléculas proteicas altamente complexas, cuja atividade biológica é dependente da sua integridade estrutural. Tanto a instabilidade química quanto a física podem contribuir para uma perda de atividade.

Com base no texto acima, NÃO É CORRETO AFIRMAR QUE:

A RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I- Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

II- Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

III- Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.

IV- Garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.

Das disposições acima é CORRETO afirmar que:

O Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, bem como as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares são dispostos pela Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014.

Considerando o disposto sobre as infrações éticas e disciplinares leves, infrações éticas e disciplinares medianas, e infrações éticas e disciplinares graves, qual a alternativa corresponde a um exemplo de infração ética e disciplinar GRAVE?

“A morfina é um fármaco narcótico do grupo dos opióides (alcalóide opiáceo), que é usado no tratamento sintomático da dor. Foi descoberta em 1805, pelo assistente de farmácia Freidrich Sertüner, ao isolar este alcalóide a partir da resina da papoula (Papaver somniferum L.). Em alusão à sonolência que este causava, Sertüner denominou este opiáceo em homenagem ao deus dos sonhos: Morpheu”.

Fonte: Quimica Nova Interativa http://qnint.sbq.org.br/novo/index.php?hash=molecula.232

De acordo com KOROLKOVAS, A. (1988) e KATZUNG, B.G. et al (2017), vários derivados semi-sintéticos são obtidos por modificações relativamente simples na molécula da morfina, os quais por sua vez, podem apresentar diferentes ações sobre o SNC bem com o aumento ou diminuição de sua atividade.

Analise as seguintes afirmativas com relação aos derivados da morfina, COMO SENDO VERDADEIRA (V) OU FALSA (F)

( ) 1 - O bloqueio da hidroxila fenólica (por eterificação ou esterificação) resulta na diminuição da ação depressora no SNC e aumento da ação antitussígena, bem como aumento da ação convulsivante.

( ) 2 – O bloqueio da hidroxila alcoólica (por eterificação ou esterificação) ou sua oxidação ou substituição (por halogênio ou hidrogênio) resulta na diminuição da ação depressora no SNC, diminuição da ação estimulante, bem como aumento da toxicidade.

( ) 3 – A diacetilmorfina possui atividade analgésica e ação depressora no SNC inferior à morfina, podendo inclusive ser utilizada no auxílio ao tratamento da dependência química por opióides.

( ) 4 – A naloxona é classificada como um antagonista opióide puro, sendo utilizada no tratamento de superdosagem de opióides.

Assinale a opção que corresponde corretamente as afirmativas acima como sendo Verdadeira (V) ou Falsa (F):

A Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, constituiu um grande marco para a profissão de farmacêutico. Esta Lei, no seu artigo 3º, define a farmácia como um estabelecimento de saúde: “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”.

Além desta determinação, os seguintes aspectos estão presentes nos dispositivos da Lei 13.021/2014:

I- Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

II- Poderão as farmácias privativas de unidades hospitalares, na ausência de farmácia ou drogaria em determinada região demográfica, prestar atendimento imediato à população.

III- As mesmas exigências legais previstas para as farmácias não privativas no que concerne a instalações, equipamentos, direção e desempenho técnico de farmacêuticos, assim como ao registro em Conselho Regional de Farmácia, deverão ser aplicadas para as farmácias privativas de unidades hospitalares.

IV- Cabem ao farmacêutico e ao fiscal farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

V- O fiscal farmacêutico não poderá exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

Das assertivas acima, são VERDADEIRAS:

Segundo SIMÕES et al. (2000), Quinonas são compostos orgânicos que podem ser considerados como produtos da oxidação de fenóis. Sua principal característica é a presença de dois grupos carbonílicos que formam um sistema conjugado com pelo menos duas ligações duplas entre átomos de carbono (C=C).

Desde a antiguidade, plantas contendo quinonas têm sido usadas por suas atividades biológicas ou como fonte de corantes naturais.

A atividade laxante é a responsável pela utilização terapêutica da maioria dos vegetais que contém antraquinonas, sendo as substâncias ativas, no caso, os derivados hidroxiantracênicos.

Assinale abaixo a opção que apresenta drogas vegetais mais importantes contendo antraquinonas responsáveis por suas utilizações terapêuticas:

Segundo SIMÕES et al. (2000), Compete a Farmacognosia o estudo dos produtos naturais, entendidos como aqueles compostos orgânicos de origem natural, comum a um número reduzido de organismos relacionados. Neste grupo encontram-se predominantemente os metabólitos secundários.

Em função da importância de vários metabólitos secundários, particularmente na área farmacêutica, por apresentarem um amplo espectro de atividades farmacológicas, o estudo da sua biogênese e regulação tem crescido de maneira notável, tendo-se tornado um campo da Farmacognosia de grande relevância.

Além disso, inúmeras classes de diferentes produtos naturais têm sido empregadas como matéria-prima para a síntese de diferentes substâncias bioativas.

Analise os compostos abaixo, encontrados em diversos produtos naturais:.

Assinale a opção correta que identifica as estruturas acima com as suas classes correspondentes:

Segundo o Guia de dissolução aplicável a medicamentos genéricos, novos e similares (Guia nº 14 – versão 1 – ANVISA -2018), A Dissolução é o processo de liberação do insumo farmacêutico ativo (IFA) de sua forma farmacêutica, tornando-o disponível para absorção. O ensaio de dissolução é um teste físico-químico importante para demonstrar in vitro o desempenho de produtos que necessitam de dissolução para absorção e, consequente, efeito terapêutico.

O volume do meio de dissolução empregado depende, em grande parte, da solubilidade do IFA e da capacidade em manter a condição sink, cujo alcance é importante para evitar que a velocidade de dissolução seja influenciada, de maneira artificial, pela aproximação da saturação durante a realização do teste.

A condição sink é definida como sendo no mínimo três vezes o volume de meio necessário para se obter uma solução saturada do IFA, considerando a maior dose comercializada do produto. Nesta etapa, utiliza-se a maior dose comercializada, pois o ensaio de dissolução será realizado com apenas uma unidade farmacotécnica.

Avalie a seguinte situação:

Um farmacêutico deseja determinar a condição sink de um determinado IFA em diferentes meios de dissolução. A solubilidade desse IFA foi verificada em diferentes pH, e os resultados estão apresentados na Tabela 1.

Ele utilizará 500 ml de meio para realizar os testes de dissolução, considerando um comprimido contendo 8 mg de IFA.

Tabela 1 - Resultados de solubilidade do IFA.

De acordo com os resultados acima, conclui-se que a condição sink será alcançada:

A PORTARIA/SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial determina que, para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial.

Analise as informações abaixo, no que diz respeito a Autorização Especial:

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

II. As eventuais alterações de nomes de dirigentes, inclusive de responsável técnico bem como de atividades constantes do Certificado de Autorização Especial serão solicitadas mediante o preenchimento de formulário específico à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

III. Fica permitida, a estabelecimentos devidamente autorizados pela ANVISA, a formação de estoque de padrões analíticos de substâncias sujeitas a controle especial, para fins de distribuição a estabelecimentos que realizem análises laboratoriais e atividades de ensino e pesquisa, desde que tal estoque seja compatível com a rotina da empresa.

IV. A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde procederá a inspeção do(a) estabelecimento(s) vinculado(s) à empresa postulante de Autorização Especial de acordo com os roteiros oficiais pré-estabelecidos, para avaliação das respectivas condições técnicas e sanitárias, emitindo parecer sobre a petição e encaminhando o respectivo relatório à Autoridade Sanitária local.

Estão INCORRETAS:

O médico Willian Osler (1849-1919) observou que “um desejo de utilizar medicamentos talvez seja a grande característica de distingue o homem de outros animais”.

Segundo BISSON, M.P. (2016), a Farmacoepidemiologia é a aplicação do raciocínio epidemiológico, de métodos de conhecimento no estudo dos usos e efeitos (benéficos e adversos) de drogas em populações humanas.

Com base no texto acima, analise as opções a seguir e assinale a opção INCORRETA: