Para o alcance das metas estabelecidas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil foram definidas 226 ações estratégicas a serem desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios (Brasil, 2021).

Analise as alternativas abaixo sobre as ações estratégicas e, em seguida:

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Portaria nº 03, de 28 de setembro de 2017, a Política Nacional de Atenção às Urgências deve ser instituída a partir de componentes fundamentais (Brasil, 2017).

Sobre esses componentes fundamentais para a instituição da Política Nacional de Atenção às Urgências. Marque a alternativa CORRETA:

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências a partir de uma rede integrada. Para que ocorra a operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência faz-se necessário a execução de quatro fases (Brasil, 2017). Analise as afirmativas abaixo sobre as fases para operacionalização da implantação da RCPD:

I – Diagnóstico e desenho regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

II - Adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

III - Contratualização dos Pontos de Atenção.

IV - Implantação e acompanhamento pelo Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

V - Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

As fases para operacionalização da implantação da RCPD estão presentes nos itens:

Marque a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida (Brasil, 2023). Para fins da PNAISPD, considera-se:

Marque a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher (PNAISM) traduz os princípios e a filosofia do SUS respeitando a diversidade dos municípios brasileiros, tanto em suas especificidades epidemiológicas, quanto nos diferentes níveis de organização dos sistemas locais de saúde. A proposta de modelo de atenção integral elaborada pela PNAISM aponta para uma ampla gama de necessidades da população feminina, além das questões reprodutivas, e problematiza as desigualdades sociais como determinantes no processo de produção das patologias, queixas e mal-estares das mulheres (Brasil, 2011). Analise as afirmativas abaixo sobre as especificidades da PNAISM:

I - Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

II - Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, com exceção das portadoras de infecção pelo HIV e outras DST que terão uma política específica para seu atendimento.

III - Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis na adolescência e na fase adulta, sem discriminação de qualquer espécie.

IV - Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento reprodutivo para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde.

V - Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 ( Brasil, 2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com sofrimento mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos. Sobre os direitos da pessoa com sofrimento mental, analise as afirmativas abaixo e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas:

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

( ) É direito da pessoa com sofrimento mental ser tratada com cuidado e harmonia e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela sua inserção nos serviços de saúde.

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento a fim de preservar sua saúde mental.

( ) A pessoa com sofrimento mental tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

( ) É direito da pessoa com sofrimento mental ter direito à presença médica, nos momentos de internação, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

A Resolução n./2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS)( CNS, 2018) instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), definindo a Vigilância em Saúde Ambiental como: “[...] o conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde” (Brasil, 2018). Diante dessa definição, analise as afirmativas abaixo

Marque a alternativa CORRETA:

A Regulação do Acesso à Assistência (regulação do acesso ou regulação assistencial) tem por objetivo o acesso aos serviços de saúde, no sentido da relevância da organização de fluxos assistenciais. A portaria, Portaria GM/MS no1559, em 1 de agosto de 2008 ( Ministério da Saúde, 2008), institui a Política Nacional de Regulação do SUS apresentando as competências das esferas de gestão e se organiza em dimensões. Ademais a Portaria de Consolidação 02/2017 (Ministério da Saúde, 2017), que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Regulação do SUS está como uma das Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde, apresentando as competências das esferas de gestão e se organiza em dimensões. Considere um caso hipotético: Um estado apresentou um período de epidemia. Para tal, organizou o fluxo e criou novos leitos por meio da implantação de unidade de saúde temporária (Hospital de Campanha). Na perspectiva da Regulação de Saúde analise as afirmativas.

A partir das competências dos entes e das dimensões da Regulação no SUS, analise e marque a alternativa CORRETA:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente, conta com um arcabouço jurídico, com uma estrutura político-administrativa e gestão compartilhada entre os entes (União, Estados e Municípios) com vista a prover ações de saúde no caráter de promoção, prevenção e assistência à saúde (Barros et al., 2013). E, para tal, há uma previsão de financiamento para seu funcionamento. Assim, sobre esse tema avalie as afirmativas abaixo:

I - Para receberem os repasses do Fundo Nacional de Saúde os municípios e estados devem ter, no mínimo, Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.

II - Os Estados e Municípios devem aplicar, no mínimo, como contrapartida de recursos para saúde, 15% e 12% respectivamente dos impostos específicos arrecadados.

III - Os recursos do SUS são administrados em contas bancárias específicas, pertencentes aos Fundos de Saúde, os quais estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Saúde e Órgão de Controle.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando a formação por meio da Residência em Área Profissional da Saúde, a qual se constitui como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, com foco na educação em serviço (teórico e prática) e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, com exceção da área médica (MS/UFG, 2023).

Nesse sentido é oportuno afirmar que as Residências em Área Profissional da Saúde fortalecem a interdisciplinaridade (I)

PORQUE,

Tem em seu escopo a articulação entre a academia e a formação de profissionais pós-graduados para atuar no SUS na lógica do trabalho em equipe (II).

Ainda porque as residências apresentam uma concepção de ressignificação do processo de ensino-aprendizagem por meio da troca de conhecimentos, provocando a ruptura com a compartimentalização do saber e a departamentalização profissional (III).

E ainda, porque estimula a resolução de problemas de forma articulada e de troca de ideias em uma equipe, devido ao processo de ensino-aprendizado no serviço, permitindo uma “negociação clínica” e cuidado integral, como consequência de um cuidado interdisciplinar (IV).

Analise as assertivas e assinale a alternativa VERDADEIRA: