As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo também aos seus princípios (Brasil, 1990). De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Está relacionado (a) ao seguinte princípio do SUS:

Marque a alternativa CORRETA:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 (Brasil, 2011), regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Brasil, 1990), para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com o referido Decreto, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (Brasil, 2011). Sobre o processo de planejamento da saúde, julgue os itens em VERDADEIRO ou FALSO:

I - O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

II - O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

III - No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

IV - O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

V - O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica (Ministério da Saúde, 2017).

Sobre esta política fundamental ao funcionamento do SUS:

Marque a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa um marco para a formação e trabalho em saúde no País. Sobre as questões relacionadas à Educação no SUS, examine as afirmações como VERDADEIRAS ou FALSAS.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área.

( ) A reorientação da formação profissional pelo SUS se deu com ênfase na abordagem integral do processo saúde-doença, na valorização da Atenção Básica e na integração entre as Instituições de Ensino Superior (IES), serviços de saúde e comunidade.

( ) Também conhecida como educação no trabalho em saúde, a educação na saúde apresenta duas modalidades: a educação continuada e a Educação Permanente em Saúde (EPS).

( ) Educação Permanente, segundo o Ministério da Saúde (MS) se configura como aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano dos serviços, desde que estes disponham de convênio com Instituições de Ensino Superior (IES) que os instruam.

Marque a alternativa CORRETA:

A História da Saúde Pública no Brasil passou por sucessivas reorganizações administrativas e, pode-se dizer, culminou na institucionalização da saúde enquanto “direito de todos e dever do estado” na Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e com a criação do SUS. Sobre este assunto.

Marque a alternativa INCORRETA:

Sobre o financiamento do SUS complete a frase com os trechos coerentes com o art. 19 da Seção IV da movimentação dos recursos do estado, da Lei Complementar nº 141/2012. "Art. 19. O rateio dos recursos dos Estados ....................................... para ações e serviços ................................... será realizado segundo o critério de .................................... e levará em consideração as dimensões ..........................., demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a ................................................................ regionais, nos termos do inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal "( Brasil, 2012, 1998).

Em seguida marque a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria 971 GM/MS de 3 de maio de 2006 (Ministério da Saúde, 2006), trouxe avanços significativos para melhoria do acesso e a resolutividade presente na Rede de Atenção à Saúde, visto que tais sistemas e recursos buscam a prevenção, recuperação da saúde e promoção global do cuidado por meio de tecnologias eficazes e seguras.

Deste modo, qual prática da PNPIC apresenta a descrição CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA:

Nos últimos anos, a discussão sobre democracia e saúde teve impacto direto na saúde dos brasileiros (Brito; Baptista, 2021), inclusive, com o aumento da fome no Brasil no período provocado pela pandemia do coronavírus.

Baseando-se na discussão de saúde e democracia, avalie as afirmações abaixo e em seguida:

Marque a alternativa INCORRETA:

A Lei Complementar nº 8.142/1990 (Brasil, 1990) fundamenta a discussão sobre a participação da comunidade e o controle social com a perspectiva de incluir membros da sociedade organizada nos espaços de elaboração, acompanhamento e fiscalização da política pública, no âmbito da gestão do SUS (EPSJV/Fiocruz, 2022). Em uma sociedade democrática existem diversos espaços instituicionais para tomada de decisões, com diversas representações.

De acordo com a Lei 8.142 de 1990, marque a alternativa CORRETA:

No Sistema Único de Saúde ainda apresentamos muitos desafios, dentre eles podemos destacar a avaliação crescente do despreparo dos profissionais e dos trabalhadores, com visão tecnicista, atrelada apenas a doença. Além de modelos de gestão centralizados e verticais, distanciando o trabalhador de saúde das pessoas e do seu próprio processo de trabalho. A Política Nacional de Humanização (PNH) surge no sentido de contrapor essa realidade, valorizando os diferentes sujeitos do processo de produção de saúde (Brasil, 2010).

Deste modo, quais são os parâmetros para implementação da PNH na Atenção Básica? Assinale V ou F.

( ) Organização do acolhimento de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à atenção básica e aos demais níveis do sistema, organizando o atendimento com base em riscos/vulnerabilidade priorizados e buscando adequação da capacidade resolutiva.

( ) Definição inequívoca de responsabilidades sanitárias da equipe de referência com a população referida, favorecendo a produção de vínculo orientado por projetos terapêuticos de saúde, individuais e coletivos, para usuários e comunidades, contemplando ações de diferentes eixos, levando em conta as necessidades/demandas de saúde.

( ) Organização do trabalho, com base em equipes multiprofissionais e atuação transdisciplinar, incorporando metodologias de planejamento e gestão participativa, colegiada, e avançando na gestão compartilhada dos cuidados/atenção.

( ) Garantia de participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente em saúde.

Marque a alternativa CORRETA: