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Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Analise as assertivas abaixo e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de políticas para a iniciativa privada.
( ) O Conselho Estadual de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
( ) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
( ) O Mapa da Saúde somente será utilizado na identificação das necessidades de saúde.
( ) Não compete à Comissão IntergestoresBipartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual enacional.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é a:
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Procedimento que não apresenta estudos que demonstrem a eficácia e segurança no tratamento da dor lombar crônica a médio e a longo prazo:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO,
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Procedimento para tratamento da neuralgia trigeminal que apresenta a menor probabilidade de efeitos colaterais como parestesias de face, anestesia dolorosa, fraqueza de masseter e hipoestesiacorneana.
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Dentre as condições encontradas em pacientes parkinsonianos que podem melhorar com a estimulação do núcleo subtalâmico (DBS), marque aquela que não apresenta modificação clínica significativa com este procedimento.
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No que se refere às disposições legais sobre a saúde previstas na Constituição Federal, analise os itens abaixo:
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, cujas instituições poderão participar de forma complementar, exceto as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III - O Sistema Único de Saúde será financiado, exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Ainda em relação à neuropatia periférica, podemos afirmar que:
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Na avaliação de paciente com neuropatia periférica de membros superiores de indicação cirúrgica é verdade que:
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O paciente da questão anterior (38) tem como fatores de bom prognóstico para indicar cirurgia:
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Homem, 58 anos, digitador, tabagista, intolerante à glicose, reclama de dores peitorais e cervicais há 8 meses com múltiplos tratamentos sintomáticos, passou a ter fraqueza nos membros inferiores e urgências urinárias, há 3 dias escorregou caindo em escada e, desde então, piorou a dificuldade de marcha, chegando ao serviço de pronto atendimento em cadeira de rodas e queixando-se de dificuldade de micção com parestesias e hipoestesia nos quatro membros, fez RX de Coluna Cervical que mostrou canal cervical de 12mm de diâmetro. RM de Coluna Cervical mostrou: retificação da lordose cervical fisiológica, protusões discais, calcificação de ligamento longitudinal e alteração de sinal medular cervical. Em relação ao caso médico descrito, podemos afirmar:
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