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Em relação aos Sistemas e Demonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência Social das Unidades Gestoras dos
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS por meio do Sistema de Informações dos Regimes de Previdência Social
– CADPREV), considere as seguintes afirmativas:
1. Os seguintes demonstrativos devem ser elaborados e enviados pelos entes federativos instituidores de RPPS ao Ministério da Previdência Social por meio do Sistema CADPREV Web: Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA); Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR); Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR).
2. O Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) do RPPS deve ser apresentado por sua Unidade Gestora do Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até o último dia útil do mês seguinte ao término de cada trimestre do ano-calendário.
3. O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) é o principal documento de comprovação, pelos entes federativos, do cumprimento do caráter contributivo do RPPS, devendo ser enviado ao Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano-calendário.
4. O Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), elaborado ao final de cada ano-calendário e entregue pelo ente federativo ao Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até 31 de março do ano-calendário corrente, em relação às informações do ano-calendário anterior é um relatório que demonstra, de forma análoga à Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos das Sociedades Anônimas, o resultado da variação da provisão atuarial do RPPS.
Assinale a alternativa correta.
1. Os seguintes demonstrativos devem ser elaborados e enviados pelos entes federativos instituidores de RPPS ao Ministério da Previdência Social por meio do Sistema CADPREV Web: Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA); Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR); Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR).
2. O Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) do RPPS deve ser apresentado por sua Unidade Gestora do Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até o último dia útil do mês seguinte ao término de cada trimestre do ano-calendário.
3. O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) é o principal documento de comprovação, pelos entes federativos, do cumprimento do caráter contributivo do RPPS, devendo ser enviado ao Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano-calendário.
4. O Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), elaborado ao final de cada ano-calendário e entregue pelo ente federativo ao Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até 31 de março do ano-calendário corrente, em relação às informações do ano-calendário anterior é um relatório que demonstra, de forma análoga à Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos das Sociedades Anônimas, o resultado da variação da provisão atuarial do RPPS.
Assinale a alternativa correta.
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A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo não Gerador de Caixa –
objetiva estabelecer os procedimentos que uma entidade pública deve aplicar para determinar se um ativo não gerador
de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam
reconhecidas, aplicando-se às entidades do setor público em geral, e em específico às Unidades Gestoras dos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS). Considere que uma Unidade Gestora do RPPS adquiriu no início de abril de T0
um ativo imobilizado não gerador de caixa, utilizado em suas atividades administrativas, pelo valor de $ 108.000, com
valor residual estimado de 10% na data de aquisição, vida útil econômica de 10 anos e despesa de depreciação
reconhecida pelo método linear. Ao elaborar as demonstrações contábeis do ano T4, o Contador da Unidade Gestora do
RPPS apurou evidências internas de que o ativo imobilizado em questão possa ser objeto de redução ao valor
recuperável, e para tanto estimou o seu valor recuperável da seguinte forma: valor justo líquido das despesas estimadas
de venda do ativo imobilizado de $ 50.000; valor em uso, com base no custo de reposição depreciado em 31/12/T4,
calculado a partir do preço de aquisição como novo de $ 120.000 para o mesmo ativo imobilizado nessa data. Com base
no exposto, assinale a alternativa que indica como o Contador da Unidade Gestora do RPPS deverá proceder em relação
ao possível reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado em questão em 31/12/T4.
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A respeito do tratamento contábil da carteira de investimentos do RPPS, assinale a alternativa correta.
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Em 30/06/T1, a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentou em seu Ativo Imobilizado
um edifício, que nessa data estava registrado contabilmente por $ 144.000, sendo esse valor o resultado da
confrontação do seu custo histórico, de $ 396.000, com a depreciação acumulada, de $ 252.000. Em atendimento ao
disposto na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado –, a Unidade Gestora do RPPS procedeu à reavaliação desse edifício. O
Laudo de Avaliação, elaborado por perito externo e datado de 30/06/T1, apontou $ 216.000 como o novo valor contábil do
edifício e vida útil remanescente de 12 anos a partir dessa data. Com base no exposto, abaixo são apresentados 05
possíveis lançamentos contábeis que podem ser feitos pela Unidade Gestora do RPPS relacionados ao Edifício para o
período entre 30/06/T1 e 31/07/T1:
D – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial: ................. 252.000 C – 1.2.3.2.1.01.03 – Ativo Imobilizado – Edifício:.............................................................................................. 252.000 D – 1.2.3.2.1.01.03 – Ativo Imobilizado – Edifício:............................................................................................... 72.000 C – 2.3.6.1.1.00.00 – Patrimônio Líquido – Reserva de Reavaliação: ................................................................. 72.000 D – 3.3.3.1.1.01.02 – Variações Patrimoniais Diminutivas – Depreciação de bens imóveis............................... 1.500 C – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial ....................... 1.500 D – 2.3.6.1.1.00.00 – Patrimônio Líquido – Reserva de Reavaliação ....................................................................... 500 C – 4.6.1.1.1.02.01 – Variações Patrimoniais Aumentativas – Reavaliação de Bens de uso especial ................ 500 D – 3.3.3.1.1.01.02 – Variações Patrimoniais Diminutivas – Depreciação de bens imóveis............................... 3.250 C – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial ....................... 3.250
De acordo com os procedimentos contábeis que devem ser adotados pela Unidade Gestora do RPPS em relação à reavaliação de ativos imobilizados, estão corretos os lançamentos contábeis:
D – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial: ................. 252.000 C – 1.2.3.2.1.01.03 – Ativo Imobilizado – Edifício:.............................................................................................. 252.000 D – 1.2.3.2.1.01.03 – Ativo Imobilizado – Edifício:............................................................................................... 72.000 C – 2.3.6.1.1.00.00 – Patrimônio Líquido – Reserva de Reavaliação: ................................................................. 72.000 D – 3.3.3.1.1.01.02 – Variações Patrimoniais Diminutivas – Depreciação de bens imóveis............................... 1.500 C – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial ....................... 1.500 D – 2.3.6.1.1.00.00 – Patrimônio Líquido – Reserva de Reavaliação ....................................................................... 500 C – 4.6.1.1.1.02.01 – Variações Patrimoniais Aumentativas – Reavaliação de Bens de uso especial ................ 500 D – 3.3.3.1.1.01.02 – Variações Patrimoniais Diminutivas – Depreciação de bens imóveis............................... 3.250 C – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial ....................... 3.250
De acordo com os procedimentos contábeis que devem ser adotados pela Unidade Gestora do RPPS em relação à reavaliação de ativos imobilizados, estão corretos os lançamentos contábeis:
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Ao elaborar a proposta orçamentária para o período T1, a Unidade Gestora de um Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) determinou os seguintes valores para a Previsão Inicial de Receitas Orçamentárias e para a Dotação Inicial das
Despesas orçamentárias:
Alienação de bens imóveis: $ 420. Amortização de empréstimos concedidos: $ 170. Amortização de empréstimos contraídos: $ 350. Aquisição de ações de empresas de capital aberto: $ 600. Aquisição de softwares e computadores: $ 300. Contribuições dos servidores ativos do ente federativo: $ 1.500. Despesas com aposentadorias e pensões: $ 1.680. Despesas com materiais de consumo: $ 120. Despesas com salários e encargos dos servidores do RPPS: $ 270. Juros de empréstimos concedidos: $ 130. Juros de empréstimos contraídos: $ 150. Receita de parcelamento de débitos previdenciários anteriores do ente federativo: $ 110. Receita patronal previdenciária intraorçamentária: $1.200. Receitas de aluguéis: $ 180. Receitas financeiras decorrentes de investimentos em valores mobiliários: $ 340.
Com base nos dados acima, assinale a alternativa correta em relação à proposta orçamentária para o período T1 da Unidade Gestora do RPPS.
Alienação de bens imóveis: $ 420. Amortização de empréstimos concedidos: $ 170. Amortização de empréstimos contraídos: $ 350. Aquisição de ações de empresas de capital aberto: $ 600. Aquisição de softwares e computadores: $ 300. Contribuições dos servidores ativos do ente federativo: $ 1.500. Despesas com aposentadorias e pensões: $ 1.680. Despesas com materiais de consumo: $ 120. Despesas com salários e encargos dos servidores do RPPS: $ 270. Juros de empréstimos concedidos: $ 130. Juros de empréstimos contraídos: $ 150. Receita de parcelamento de débitos previdenciários anteriores do ente federativo: $ 110. Receita patronal previdenciária intraorçamentária: $1.200. Receitas de aluguéis: $ 180. Receitas financeiras decorrentes de investimentos em valores mobiliários: $ 340.
Com base nos dados acima, assinale a alternativa correta em relação à proposta orçamentária para o período T1 da Unidade Gestora do RPPS.
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Em 30/06/T1, a Unidade Gestora de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adquiriu no mercado financeiro,
para fins de investimento previdenciário, um título público federal com as seguintes características:
Valor de aquisição do título: $ 5.000. Vencimento em 30/06/T6. Taxa de juros: 10% ao ano. Resgate do montante total, composto pelo valor de aquisição do título mais os rendimentos financeiros à taxa de juros de 10% ao ano, em 30/06/T6. Título com liquidez de mercado.
Com base nas informações acima, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Em 31/12/T1, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer $ 515 a título de Variação Patrimonial Diminutiva Financeira decorrente da marcação a mercado do título público federal.
( ) Até 30/06/T6, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer cumulativamente $ 3.053 a título de Variação Patrimonial Aumentativa Financeira decorrente da marcação a mercado do título público federal.
( ) Entre 31/12/T2 e 31/12/T3, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer $ 450 como impacto financeiro das Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras derivadas desse título público federal.
( ) A marcação a mercado do título público federal produziu valores decrescentes de variação de valor justo para o título entre 30/06/T1 e 30/06/T6.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Valor de aquisição do título: $ 5.000. Vencimento em 30/06/T6. Taxa de juros: 10% ao ano. Resgate do montante total, composto pelo valor de aquisição do título mais os rendimentos financeiros à taxa de juros de 10% ao ano, em 30/06/T6. Título com liquidez de mercado.
Com base nas informações acima, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Em 31/12/T1, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer $ 515 a título de Variação Patrimonial Diminutiva Financeira decorrente da marcação a mercado do título público federal.
( ) Até 30/06/T6, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer cumulativamente $ 3.053 a título de Variação Patrimonial Aumentativa Financeira decorrente da marcação a mercado do título público federal.
( ) Entre 31/12/T2 e 31/12/T3, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer $ 450 como impacto financeiro das Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras derivadas desse título público federal.
( ) A marcação a mercado do título público federal produziu valores decrescentes de variação de valor justo para o título entre 30/06/T1 e 30/06/T6.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Em relação ao Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é INCORRETO afirmar:
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As receitas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são divididas entre Receitas Orçamentárias Correntes e
Receitas Orçamentárias de Capital. Em relação aos exemplos de receitas orçamentárias abaixo listados, assinale 1 se
for Receita Orçamentária Corrente e 2 se for Receita Orçamentária de Capital.
( ) Receitas financeiras de investimentos que compõem a carteira de investimentos da Unidade Gestora do RPPS. ( ) Recebimentos decorrentes da amortização de empréstimos concedidos pela Unidade Gestora do RPPS a terceiros. ( ) Aportes financeiros efetuados pelo ente federativo para cobertura de déficit atuarial do Plano previdenciário. ( ) Receitas decorrentes das contribuições patronais do ente federativo ao qual a Unidade Gestora do RPPS é vinculada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Receitas financeiras de investimentos que compõem a carteira de investimentos da Unidade Gestora do RPPS. ( ) Recebimentos decorrentes da amortização de empréstimos concedidos pela Unidade Gestora do RPPS a terceiros. ( ) Aportes financeiros efetuados pelo ente federativo para cobertura de déficit atuarial do Plano previdenciário. ( ) Receitas decorrentes das contribuições patronais do ente federativo ao qual a Unidade Gestora do RPPS é vinculada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Em relação aos aspectos contábeis gerais associados às Unidades Gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS), assinale a alternativa correta.
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De acordo com a NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis –, o Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública. Os dados abaixo foram extraídos do Balanço patrimonial de um município relativos ao período T1:
Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta o valor do resultado patrimonial do exercício encerrado em 31/12/T1 para esse município.
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