A medida de liberdade assistida, destinada a adolescentes autores de ato infracional, tem caráter curativo, ao qual pode ser acrescido o caráter preventivo, caso sua execução consiga propiciar ao adolescente condições para que ele estabeleça um padrão de conduta e um projeto de vida que evidencie ruptura com a prática de delitos.

As medidas, os programas e as práticas educativas adotados nas situações em que o prejuízo é revelado — o delito — devem ser de natureza reparadora e curativa.

O educador que trabalha com adolescentes com privação de liberdade e(ou) crianças institucionalizadas em abrigos deve ter uma formação específica na área médica, pois esse grupo apresenta muitos problemas de saúde e de auto-estima, bem como retardo de inteligência, necessidades nutricionais e apresenta sinais de uso de drogas.

O trabalho pedagógico do educador junto aos adolescentes com privação de liberdade deve pautar-se por métodos e técnicas utilizados no ensino dos demais adolescentes, evitando-se discriminá-los.

As crianças institucionalizadas em abrigos, em geral, demonstram nível de carência afetiva e material muito alto. Portanto, no processo ensino/aprendizagem, elas requerem do educador um serviço de ensino eficiente, tecnicamente preparado e de qualidade, pois já estão acostumadas a viver sozinhas, com autonomia.

Em se tratando de adolescentes em cumprimento de medida em regime fechado — internação —, a apropriação de conhecimentos valorizados socialmente lhes possibilita melhor compreensão sobre o mundo que os rodeia e os ajuda a organizar suas experiências de vida.

Para melhorar a qualidade de ensino ministrado a crianças institucionalizadas em abrigos e(ou) adolescentes com cerceamento de liberdade, o professor deve motivar os alunos para a aprendizagem por meio de conhecimentos que respondam aos anseios dele.

O educador deve priorizar, em seu planejamento de ensino, a aprendizagem dos conteúdos, pois as crianças institucionalizadas dependem desse ensino para tornarem-se independentes e organizarem sua vida com autonomia. Afinal, o ofício de professor é uma profissão. Ele não deve estabelecer com essas crianças uma relação de dependência afetiva.

As práticas educativas desenvolvidas pelo educador com adolescentes em privação de liberdade devem ser ancoradas em teorias da educação que confiram ao educador elementos necessários ao pleno domínio de seu ofício.

No período republicano brasileiro, com os avanços da medicina, crianças e adolescentes — negros e brancos — passaram a ser motivo de preocupação, desvelo e investimentos educacionais. A educação desses indivíduos voltava-se para o cultivo de bons hábitos propalados na Europa.