Os servidores públicos, em sentido amplo, podem ocupar cargo, emprego ou exercerem função pública. Sobre a escolha do tipo de servidor a ser contratado,

A Administração pública está sujeita a controle interno e externo. O poder da Administração pública rever seus próprios atos também se insere em medida de controle interno. O controle externo por sua vez,

A contratação de serviços de pavimentação de estradas municipais está sob responsabilidade de empresa selecionada mediante procedimento de licitação. Diante da crise financeira, no entanto, o Município pagou algumas parcelas do contrato, ainda que com atraso, mas há mais de 120 dias suspendeu os pagamentos. A contratada,

Um licitante impugnou determinado edital para contratação de uma concessão de serviços, alegando que houve direcionamento e ofensa à isonomia na análise dos documentos de habilitação, aduzindo que pelo menos duas empresas deveriam ter sido excluídas. A liminar requerida não foi deferida, de forma que a licitação prosseguiu. Antes da prolação da sentença o poder público comunicou o juízo acerca da conclusão do procedimento licitatório, alegando perda de objeto.

A alegação do Poder Público

Autarquia responsável pela vigilância sanitária em determinado município realiza diligências periódicas em bares e restaurantes, sem divulgação prévia de agenda e localidades de visitação. Durante uma dessas inspeções, interditou 10 estabelecimentos em um mesmo bairro, todos em razão das más condições de higiene, lavrando ainda auto de infração e imposição de multa.

Parte dos bares e restaurantes questionou as multas em juízo e outra parte pleiteou a imediata reabertura dos estabelecimentos, sob o fundamento de abuso de poder e dupla penalidade, tendo em vista que já haviam sido autuados.

A atuação da autarquia

Considere a afirmação abaixo.

Se contratei um empréstimo com juros maiores do que antes, então pagarei um montante maior.

A afirmação que corresponde à negação lógica desta é

Uma motocicleta foi vendida por R$ 18.500,00, com lucro de 8% sobre a venda. O custo desta motocicleta foi de

Em um caminho há 21 caixas dispostas em uma linha reta. Cada caixa está a 10 metros de distância da caixa seguinte. Partindo de uma caixa em um dos extremos dessa linha reta, Roberto tem a tarefa de levar todas as caixas até a posição em que está a caixa do meio. Se Roberto transportar apenas uma caixa de cada vez, e evitar percursos desnecessários, a distância percorrida por ele ao concluir a tarefa, em metros, será igual a

Na sequência (100.000; 90.000; 81.000; 72.900; ...), o segundo termo não inteiro é o que está na posição

Nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, poderão ser considerados dependentes do segurado os pais que estiverem sob a sua dependência econômica e sustento alimentar mas, para tanto, a renda