A Constituição Federal, ao estabelecer que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, está garantindo o princípio da(do)

As normas definidoras dos Direitos e Garantias fundamentais têm aplicação

Sobre os Direitos Sociais, analise os itens abaixo:

I. O direito de greve é absoluto, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo.

II. O menor aprendiz, de 16 a 18 anos, poderá trabalhar nessa condição, em horário noturno, desde que comprovadamente não prejudique seus estudos regulares.

III. O sindicato tem a obrigação da defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria em questões judiciais ou administrativas.

IV. A legislação ampara o adicional na remuneração de atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Estão CORRETOS

Sobre o Direito à Liberdade, contemplado em diversos dispositivos constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os Direitos Sociais, amparados pela Constituição Federal, analise os itens abaixo:

I. O trabalhador urbano faz jus ao seguro desemprego em caso de desemprego involuntário.

II. O trabalhador rural tem direito ao FGTS.

III. O piso salarial dos trabalhadores é proporcional ao tempo trabalhado.

IV. Tanto o trabalhador urbano como o rural têm direito ao repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

Estão CORRETOS

Sobre o Direito à Igualdade (isonomia), previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.